A Procuradoria-Geral da República ( PGR ) apresentou denúncia nesta terça-feira contra quatro desembargadores e três juízes do Tribunal de Justiça da Bahia ( TJ-BA ) sob acusação de organização criminosa e lavagem de dinheiro. A acusação é um desdobramento da Operação Faroeste , que investiga um esquema de venda de decisões no tribunal.
Foram denunciados os ex-presidentes do TJ da Bahia Gesivaldo Britto e Maria do Socorro Barreto Santiago (esta em prisão preventiva atualmente), além dos desembargadores José Olegário Monção Caldas e Maria da Graça Osório Pimentel . Também estão entre os alvos os juízes Márcio Reinaldo Miranda Braga, Marivalda Almeida Moutinho e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio (este último ainda permanece preso preventivamente). No total, são 15 denunciados, entre magistrados, operadores e produtores rurais.
As investigações continuarão em andamento em relação ao possível crime de corrupção pela venda das decisões. Como há alvos presos, a PGR tinha prazo de 10 dias para oferecer uma denúncia do caso ao STJ. O relator é o ministro Og Fernandes, a quem cabe instruir a denúncia e levá-la para a pauta da corte especial do tribunal — a abertura de ação penal é decidida em conjunto no colegiado.
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Segundo nota da PGR, "o esquema envolveu a venda de sentenças e outros crimes que tinham como propósito permitir a grilagem de terras no oeste baiano". Um dos personagens centrais do esquema de grilagem era Adailton Maturino, auto-declarado cônsul da Guiné-Bissau.
A denúncia aponta sinais de aumento patrimonial dos magistrados acima do permitido por seus salários e mecanismos para lavagem de dinheiro desses valores obtidos ilicitamente, como a compra de joias e obras de arte.
A PGR pede ainda a ampliação do afastamento dos magistrados de seus cargos por um prazo de 180 dias (o afastamento inicial havia sido de 90 dias). Também pede que sejam afastados o juiz Márcio Braga e o servidor Antônio Roque do Nascimento Neves, assessor de Gesivaldo Britto - ambos não tinham medidas cautelares decretadas contra si.
As defesas foram procuradas para se manifestar sobre a acusação, mas ainda não responderam.