Após sítio e tríplex, processo sobre instituto de Lula para na Justiça do Paraná

Após as condenações nos casos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia que, juntas, somam 26 anos de prisão, o processo mais avançado entre os dez que o ex-presidente Lula responde na Justiça se arrasta há mais de um ano no Paraná. O caso envolve a compra de um terreno para a sede do Instituto Lula.

Desde o ano passado, a ação passou por reviravoltas, tendo de voltar à fase de alegações finais. O andamento deste processo foi marcado por embates entre os advogados do petista e o Ministério Público Federal (MPF).

Um levantamento no sistema de processo eletrônico de Curitiba, o Eproc, mostra que o caso foi considerado como "pronto para a sentença" em 5 de novembro de 2018, quatro dias após o ex-juiz Sergio Moro deixar a 13ª Vara Federal de Curitiba para assumir o ministério da Justiça.

Quem herdou o caso foi a juíza substituta Gabriela Hardt, que meses depois passou a ter a companhia do juiz Luiz Antônio Bonat, o sucessor de Moro. Mas, desde então, não houve sentença. No posto desde março, Bonat não condenou nem absolveu nenhum réu desde que assumiu a operação.

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O caso do Instituto Lula é o segundo que o ex-presidente responde na Lava-Jato do Paraná. O processo foi aberto em dezembro de 2016 — o primeiro foi o do tríplex do Guarujá. No entanto, acabou sendo ultrapassado pela ação do sítio de Atibaia, que começou em agosto de 2017 — nove meses depois do caso do Instituto Lula.

Em suas últimas movimentações, o caso do Instituto Lula tem questionamentos feitos pela defesa de Lula sobre a necessidade de acesso à perícia feita pela Polícia Federal no sistema de contabilidade paralela da Odebrecht. Em delação, os executivos da empreiteira revelaram que registravam os pagamentos ilícitos em dois sistemas eletrônicos: Drousys e Mywebday.

Nos últimos meses, os advogados de Lula insistiram para ter acesso às informações que constam do sistema de propina. Conseguiram, via decisão do ministro Edson Fachin, no ano passado. Mas a defesa alegou que só pode ver as informações de forma parcial e restrita. Com isso, conseguiu um novo acesso mês passado.

Em seguida, os advogados de Lula contrataram um perito e juntaram aos autos um parecer técnico que levanta suspeitas sobre autenticidade do sistema de propina da empreiteira.

Em despacho do último dia 17 de setembro, o próprio juiz Bonat sinalizou que a questão da perícia nos sistemas da Odebrecht tem atravancado o andamento do processo.

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"Destaque-se que a presente ação penal está com a instrução encerrada há bom tempo e que será reaberta bastante pontualmente, apenas para a conclusão da prova pericial dos sistemas da Odebrecht", escreveu o magistrado.

A defesa de Lula também seguiu com outros pedidos ao longo deste ano. Os seus advogados requereram ao juízo para juntar nos autos documentos relacionados ao acordo fechado pela Petrobras com autoridades norte-americanas. Não tiveram sucesso. Pediram também para travar o andamento da ação em razão da Operação Spoofing, que mira a invasão de um aplicativo de conversas do telefone de Moro e de outros autoridades.

Para a defesa, as mensagens comprovam que havia um acerto entre o ex-juiz Moro e o MPF "pela busca de provas ilegais para incriminar Lula".

O desembargador do TRF-R, João Pedro Gebran Neto, negou. Para ele, as mensagens não podem ser usadas porque são ilegais. Agora, negados todos esses pedidos, a tendência é que, terminada a discussão sobre a perícia do sistema de contabilidade paralela, Bonat abra prazo novamente para as alegações finais.

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Essa fase remonta a um despacho de 1º de outubro de outubro de 2018, quando a defesa de Lula pediu a Moro para que o prazo das alegações fosse aberto para o petista "apenas após a apresentação dos acusados colaboradores". Moro negou. Alegou que a pretensão "não tinha base legal" e concluiu:

"Os acusados colaboradores já prestaram depoimento em juízo, revelando o que sabiam, não havendo chance da Defesa ser surpreendida por alegações finais", disse Moro.
Passado o tempo e a mudança de entendimento do STF, o ministro Edison Fachin, relator dos casos da Lava-Jato, achou melhor o caso voltar à fase de alegações finais. A Corte considerou que réus delatores têm que falar antes dos delatados.

Essa decisão fez com que o caso retrocedesse a 31 de outubro de 2018, quando havia acabado o prazo original da apresentação das alegações.

A denúncia sustenta que Lula teria se beneficiado de oito contratos, que somam R$ 75 milhões, da Odebrecht com a Petrobras , no período de 2004 e 2012. Em troca, o ex-presidente teria sido favorecido com a compra, por R$ 504 mil, de uma cobertura vizinha à dele em São Bernardo do Campo e a promessa de um terreno, de R$ 12, 5 milhões, para a construção da sede do Instituto Lula, em São Paulo. O negócio para o instituto, porém, não se concretizou.

Além desse caso e dos outros dois processos (tríplex e sítio) em que já foi condenado na Lava-Jato do Paraná, o ex-presidente também responde a um processo em São Paulo e outros seis no Distrito Federal.