O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adicionou pela primeira vez uma “regra” para conter fake news em eleições dentro de uma minuta de resolução do órgão. Dentro de um artigo, o mecanismo pontua que informações utilizadas em propagandas eleitorais feitas por terceiros devem ter "veracidade e fidedignidade" checadas por candidatos, partidos ou coligações com antecedência.
O artigo 9 da minuta, apontado pelo jornal Folha de S.Paulo , afirma, ainda, que para que a informação seja embasada na propaganda, é necessário que o candidato use fontes de credibilidade "notória". Se ele não o fizer, abrirá um espaço para um adversário que se sinta ofendido pedir direito de resposta. Não há detalhamento, porém, sobre o que determinaria a fonte com credibilidade notória.
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O mecanismo está incluso dentro da minuta de resolução do TSE por meio de um artigo, que foi disponibilizado para consulta no começo de novembro. Esse é um dos mecanismos utilizados pelo tribunal para evitar a propagação de fake news, principalmente por meio das redes sociais.
As resoluções apontadas pelo TSE ainda passarão por consulta popular e deverão receber sugestões públicas em audiência no dia 27 de novembro. Depois disso, no mês de dezembro, elas serão votadas pelo tribunal.
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O relator dessa votação será o ministro Luís Roberto Barroso . Se aprovado, o artigo deverá guiar juízes eleitorais, primeiros a julgar possíveis denúncias a serem recebidas durante eleições de mais de 5 mil municípios.