Um habeas corpus foi concedido pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região na última quinta-feira (14) para Eduardo Cunha em uma das prisões preventivas do ex-presidente da Câmara.
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Isso não significa, porém, que o ex-deputado será libertado. Ele continuará preso graças a outros dois mandados de prisão preventiva emitidos pelas justiças de Brasília e Paraná por suspeitas de envolvimento de Eduardo Cunha em esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras e na Caixa Econômica Federal.
O tribunal concedeu o habeas corpus por dois votos a um em uma investigação sobre suposto recebimento de propina recebida por Cunha das empreiteiras Odebrecht e OAS em obras do estádio Arena das Dunas, em Natal, para a Copa do Mundo de 2014.
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O julgamento contou com a participação dos desembargadores federais Elio Wanderley de Siqueira Filho, Francisco Roberto Machado e Alexandre Luna Freire.
No pedido dos advogados de Eduardo Cunha, a defesa argumentou que o ex-deputado não apresenta mais riscos a ordem pública
, já que não detém mais grande poder de influência política no âmbito nacional.
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A falta de indícios de risco de fuga foi outro motivo que embasou o pedido de habeas corpus.