A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta quarta-feira (6) o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), a seis anos e nove meses de prisão, inicialmente no regime semiaberto. Góes também foi condenado à perda do cargo . Ele foi acusado de desviar recursos de empréstimos consignados de servidores estaduais entre 2009 e 2010, quando ocupava o governo do Amapá. Góes ainda foi condenado a devolver R$ 6,3 milhões aos cofres públicos. De acordo com o STJ, a perda do mandato só deverá ocorrer após o trânsito em julgado do acórdão.
De acordo com a denúncia, os desvios aconteceram durante o primeiro mandato de Góes à frente do governo amapaense. De acordo com a acusação, funcionários públicos que haviam contraído empréstimos consignados com bancos credenciados pelo governo tinham parte de seus salários retidos a título de pagamento das parcelas. O problema é que, em vez de repassar o dinheiro aos bancos, o governo utilizou os recursos para pagar despesas da administração estadual. A prática inflava artificialmente as finanças estaduais.
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De acordo com o Ministério Público , a retenção das parcelas dos empréstimos já era praticada pelo antecessor de Waldez Góes, mas o pedetista deu continuidade à prática. Ainda de acordo com o MP, Góes teria ordenado pessoalmente que os valores não fossem repassados aos bancos.
A denúncia feita pelo MP havia sido considerada improcedente pela primeira instância da Justiça do Amapá, mas o caso acabou indo parar no STJ depois que Góes foi reeleito como governador.
Para o ministro Otávio Noronha, um dos que votou pela condenação de Waldez Góes, o estado jamais poderia se apropriar do dinheiro dos servidores.
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"O ponto nodal aqui está em que o governo procedeu aos descontos e não os repassou. Portanto, se houve a retirada do dinheiro dos servidores, o não repasse a quem de direito significou desvio de dinheiro alheio", disse o ministro.
Procurada, a assessoria do governador enviou uma nota afirmando ele é inocente e que sua defesa irá recorrer da decisão.
“Em que pese o entendimento manifestado pela Corte Especial do STJ, o governador Waldez Góes reitera sua inocência e tem a consciência tranquila porque não houve prática de desvio de recursos públicos”, diz um trecho da nota.
“Por esta razão sua defesa irá apresentar as medidas judiciais cabíveis para reparar esta flagrante injustiça. É importante lembrar que, em decisões anteriores sobre casos idênticos, o STJ absolveu os agentes públicos da prática de peculato, posto que não houve desvios de recursos para fins pessoais”, diz outro trecho da nota.