Antonio Palocci vai seguir no regime aberto
Antonio Cruz/ABr
Antonio Palocci vai seguir no regime aberto


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra uma decisão do juízo da 12ª Vara Federal de Curitiba que determinou a progressão de regime de cumprimento de pena para o aberto ao ex-ministro chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.

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O Ministério Público argumentava que o réu não preencheu o requisito temporal para a concessão do benefício, mas a 8ª Turma da corte, por unanimidade, manteve a autorização da progressão de regime a Antonio Palocci em sessão de julgamento realizada nesta semana.

Em novembro de 2018, o tribunal confirmou a condenação de Palocci em processo penal da Lava Jato . A pena privativa de liberdade ficou fixada em 9 anos e 10 dias a ser cumprida conforme os termos estabelecidos no acordo de colaboração premiada firmado entre o réu e a Polícia Federal (PF). O regime determinado foi o semiaberto diferenciado, em prisão domiciliar e com monitoramento eletrônico.

Em julho deste ano, a defesa do político requisitou ao juízo responsável pela execução penal provisória, a 12ª Vara Federal de Curitiba, a concessão da progressão para o regime aberto . Os advogados argumentaram que ele já havia cumprido 1/6 da pena em regime semiaberto e fazia jus ao benefício.

A Justiça Federal paranaense deu provimento ao pedido, determinando que Palocci permanecesse recolhido em prisão domiciliar nos seguintes períodos: de segunda a sexta, a partir das 20h até as 07h do dia seguinte; aos sábados, a partir das 20h; e integralmente aos domingos e feriados. Ainda estipulou a proibição do condenado de se ausentar da cidade sem autorização judicial.

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