O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), vetou nesta quinta-feira o projeto de lei (PL) Dossiê Mulher Paulista, inspirado em proposição semelhante de autoria de Marielle Franco , na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Apresentado pela deputada Isa Penna ( PSOL ) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em homenagem à vereadora assassinada, o projeto determina a elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres vítimas de violência atendidas pelos serviços públicos no estado.
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O PL estabelece também o modo de coleta e codificação dos dados estatísticos e a obrigatoriedade de sua divulgação, anualmente, por meio de publicação pelo governo estadual. O projeto foi aprovado em setembro na Alesp.
O governo de São Paulo justificou o veto afirmando que "a Lei Maria da Penha já cuida de organizar as estatísticas sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, de modo a instrumentalizar as políticas públicas de combate aos agravos desta natureza".
"O Doria fez isso porque não sabe conviver com a oposição. Ele é um político que tenta se fazer mais razoável e sensato que o (presidente) Bolsonaro, mas não é. Porque quando desce para o conteúdo das políticas públicas, que ele aprova ou não aprova, a gente vê a quem ele favorece, a Janaina Paschoal. O projeto dela foi contra o movimento feminista , que luta pelos direitos das mulheres", declarou Isa Penna , referindo-se ao PL da deputada do PSL que garante o parto cesariana por opção da mãe, sancionado pelo governador.
Atritos na tramitação
O Dossiê Mulher Paulista recebeu oposição declarada da bancada do PSL na Alesp. O partido quis "dar o troco" no PSOL pela obstrução feita pelos deputados de esquerda ao projeto de Janaina Paschoal.
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A iniciativa da deputada do PSL tramitou em regime de urgência, procedimento que reduz os prazos de tramitação de uma proposição. A estratégia de acelerar a apreciação do projeto desagradou a bancada do PSOL. Deputados contrários ao PL de Janaina Paschoal então travaram uma batalha para dificultar o andamento dos trabalhos, mas também não impediram sua aprovação.
A bancada do PSL conseguiu vetar um trecho do projeto que incluía o recolhimento de dados de mulheres transsexuais no sistema, em respeito à identidade de gênero. Isa Penna classificou como uma "derrota política", mas minimizou os efeitos práticos. Segundo ela, esse tipo de estatística já seria levantado pela Secretaria de Segurança Pública.