O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, votou a favor de prisão após condenação em segunda instância. Com o voto, a placar parcial é de 4 a 2 para que condenados em segundo grau permaneçam presos antes de se esgotarem todas as possibilidades de recursos no STJ e no STF.
Na semana passada, Fux disse a jornalistas que derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância seria um "retrocesso".
Antes de começar a ler o voto, o Fux relembrou casos de crimes em que, segundo o ministro, os autores seriam beneficiados e poderiam recorrer em liberdade. Ele citou o caso de Isabela Nardoni, que foi jogada do sexto andar de um edifício pelo padastro em 2008.
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Para o ministro Luiz Fux, iniciar o cumprimento da pena somente após o trânsito em julgado não representa o anseio da humanidade por justiça. Além disso, ele entende que o princípio da presunção de inocência não tem relação com o instituto da prisão. "Os tribunais superiores não admitem reexame de fatos e provas", completou.
"Um homem é investigado, depois denunciado e depois condenado. Posteriormente, o tribunal de apelação confirma a condenação. Os tribunais superiores não admitem reexame de fatos e provas. Esse homem vai ingressar no STF com presunção de inocência?”, questionou Fux durante seu voto.
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O ministro ainda disse que não é das pessoas mais pobres que o julgamento de hoje fala. "As pessoas humildes não gostam de ficar devendo. Elas se preocupam em levantar o FGTS para pagar dívidas na padaria, na loja ali da esquina. Não é deles que estamos tratando. É de pessoas que podem não ter condições, mas foram condenadas em 2ª instância", afirmou.
No Brasil, a hashtag #STFEscritorioDoCrime é o segundo assunto mais comentado no Twitter na tarde de hoje. A tag está atrás apenas do nome da ministra Rosa Weber.