Com placar de 3 a 1, Toffoli suspende sessão de prisão após segunda instância

O presidente do Supremo Tribunal Federal , Dias Toffoli , suspendeu a sessão que julga a prisão de condenados após decisão em segunda instância e marcou a retomada da pauta para esta quinta-feira (24), às 14h. Por enquanto, o placar parcial é de 3 a 1 e votaram os ministros Alexandre de Moraes , Celso de Melo e Luís Roberto Barroso , além do relator, o ministro Marco Aurélio Mello . Este último foi único que votou para rever o entendimento da Corte que condenados não podem permanecer em liberdade até o trânsito em julgado.

A sessão de hoje estava marcada para às 9h30, mas ela atrasou alguns minutos e começou com a manifestação de entidades que têm interesse no caso que não se pronunciaram na semana passada por falta de tempo. Depois deles foi a vez das manifestações da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União. Em seguida votaram os ministros.

O voto de Luís Roberto Barroso foi o mais longo de hoje. Ele trouxe vários dados para fazer a argumentação e disse que "o trânsito em julgado é lerdo, é muito lerdo" para os casos de condenações na Lava Jato pela gravidade de casos de criminalidade.

Leia também: Prisão em segunda instância no STF: o que está em jogo e quem pode ser afetado

Antes dele votou o ministro Edson Fachin, que também divergiu de Marco Aurélio e disse que "é inviável sustentar que toda prisão só pode ser iniciada quando o último recurso for analisado".

Já Alexandre de Moraes iniciou a leitura de seu voto criticando ataques feitos a membros da Corte. "Paixões políticas e ideológicas resultaram em ameaças ao STF, muito acima das salutares manifestações de uma democracia", disse. "Discursos agressivos, populistas e demagógicos, a eles se somaram falsos dados, pesquisas direcionadas, manipulação de informações e ataques pessoais e virtuais", completou.

Na sustentação do voto, Moraes disse que "alterações de posicionamento não produziram nenhum impacto significativo no sistema penitenciário nacional" e que não vê que os princípios de presunção de inocência e de não culpabilidade serão feridos.

Marco Aurélio Mello foi o único que votou pela revisão do entendimento do Supremo. Ele disse que “é impossível devolver a liberdade perdida ao cidadão” e também defendeu a liberdade dos que já foram presos após julgamento em segunda instância, exceto no caso de prisões preventivas e temporárias.