O ministro Celso de Mello
, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de habeas corpus feito em favor do ministro de Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro
, que pedia o bloqueio do site The Intercept e que todo o conteúdo publicado fosse apreendido. Segundo o site Consultor Jurídico
, o ministro do STF negou o pedido com base na finalidade de um pedido de habeas corpus, que só é válido em casos que pedem a liberdade de uma pessoa.
"Como se sabe, a ação de 'habeas corpus' destina-se, unicamente, a amparar a imediata liberdade de locomoção física das pessoas, revelando-se estranha à sua específica finalidade jurídico-constitucional qualquer pretensão que vise a desconstituir atos que não se mostrem ofensivos, ainda que potencialmente, ao direito de ir, de vir e de permanecer das pessoas", afirmou Celso de Mello na decisão.
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O site The Intercept foi alvo do habeas corpus após publicar a série de reportagens Vaza Jato , que mostra uma série de práticas irregulares cometida por procuradores, entre eles Deltan Dallagnol , e Sergio Moro, na época em que ele ainda era juiz.