Celso de Mello negou HC em favor de Moro
Rosinei Coutinho/SCO/STF - 11.4.19
Celso de Mello negou HC em favor de Moro

O ministro Celso de Mello , decano do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de habeas corpus feito em favor do ministro de Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro , que pedia o bloqueio do site The Intercept e que todo o conteúdo publicado fosse apreendido. Segundo o site Consultor Jurídico , o ministro do STF negou o pedido com base na finalidade de um pedido de habeas corpus, que só é válido em casos que pedem a liberdade de uma pessoa.

"Como se sabe, a ação de 'habeas corpus' destina-se, unicamente, a amparar a imediata liberdade de locomoção física das pessoas, revelando-se estranha à sua específica finalidade jurídico-constitucional qualquer pretensão que vise a desconstituir atos que não se mostrem ofensivos, ainda que potencialmente, ao direito de ir, de vir e de permanecer das pessoas", afirmou Celso de Mello na decisão.

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O site The Intercept foi alvo do habeas corpus após publicar a série de reportagens Vaza Jato , que mostra uma série de práticas irregulares cometida por procuradores, entre eles Deltan Dallagnol , e  Sergio Moro, na época em que ele ainda era juiz.

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