Presidente do TRF-4 diz que não cabe a Lula decidir sobre progressão de pena
Theo Marques / FramePhoto / Agência O Globo
Presidente do TRF-4 diz que não cabe a Lula decidir sobre progressão de pena

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Victor dos Santos Laus, afirmou nesta terça-feira (1º) que o ex-presidente Lula desfruta de "regalia" ao estar preso em condição especial na sede da Polícia Federal em Curitiba e que não cabe ao petista escolher progredir ou não de regime prisional. Laus comentou o caso de Lula em entrevista a Rádio Gaúcha nesta manhã.

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"O ex-presidente desfruta de uma condição especialíssima. O ex-presidente não está preso num estabelecimento que é destinado a todos os demais presos. Ele está nas dependências
da Polícia Federal em Curitiba. É uma situação absolutamente especial até em função da condição do ex-presidente e, porque ele responde a outros processos penais, se entendeu
adequado que ele permanecesse nas dependências da Polícia Federal. Pode-se dizer que isso é uma regalia", disse Laus sobre Lula .

Lula anunciou na segunda-feira (30) em carta escrita por ele da cela , e lida por seu advogado, que não aceita migrar para o regime semiaberto se houver imposição de condições como o uso de tornozeleira eletrônica. O desembargador entende que essa não é uma questão que caberia a Lula decidir.

"Se ele entender por não pleitear um benefício por cumprimento de pena isso está sujeito à descrição dele. Mas não é ele que administra o sistema. O sistema é administrado pelo poder Judiciário. Se o poder Judiciário tiver necessidade que outro preso ocupe aquelas dependências...", afirmou Laus.

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O presidente do TRF-4 argumenta que a permanência do ex-presidente em Curitiba tem sido alvo de queixas de moradores e que Lula não é bem-vindo na cidade.

"Nós já recebemos manifestações da comunidade de Curitiba e do entorno da Polícia Federal pedindo várias vezes que o ex-presidente saia dali. Aquela situação está desvalorizando os imóveis. O ex-presidente sabe que ele não é bem-vindo onde ele está. Isso parte da comunidade de Curitiba, do morador", revelou.

Laus votou pela confirmação da condenação de Lula quando o caso do tríplex chegou ao TRF-4. Ele considerou nesta manhã natural a estratégia da defesa de não aceitar a sentença, mas rechaça a tese de que o ex-presidente seja um preso político.

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"É da essência do gênero humano adotar estrategia de defesa. A atitude em se considerar injustiçado faz parte do manual de quem conhece a justiça criminal. Ele tem todo o direito de não aceitar o julgamento. Mas seria importante, como ex-presidente, que internalizasse o fato porque sua responsabilidade foi reconhecida com base em provas", finalizou sobre Lula .

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