A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou, nesta terça-feira (1º), um pedido de desistência ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) do habeas corpus que solicitava a anulação das provas obtidas na investigação do caso Queiroz, sob o argumento de desrespeito ao foro privilegiado.
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O recurso havia tido parecer favorável do Ministério Público do Rio (MP-RJ), que apontou ilegalidade na investigação conduzida na primeira instância do órgão. O habeas corpus,
protocolado pela advogada Luciana Barbosa Pires, pedia a anulação das quebras de sigilo bancário e fiscal determinadas no caso Queiroz, sob o argumento de que Flávio Bolsonaro
era deputado estadual à época dos fatos e, por isso, a investigação deveria tramitar na corte especial do TJ do Rio, e não na primeira instância.
Com isso, as provas colhidas até agora seriam anuladas e o caso, que corre na primeira instância do MP do Rio, mudaria de foro. O caso seria julgado nesta terça-feira pela 3ª
Câmara do TJ-RJ, mas, com o pedido de desistência, não deve mais ser apreciado.
A desistência foi pedida depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes acolheu reclamação da defesa de Flávio Bolsonaro e, nesta segunda-feira, determinou a suspensão de todas as investigações e processos relacionados ao caso Queiroz. A defesa, então, decidiu desistir definitivamente do recurso.
Em reclamação apresentada ao Supremo no início de setembro, o senador, filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), afirmou que, mesmo diante de decisão do presidente do tribunal, Dias Toffoli, as investigações sobre ele prosseguiram.
Em julho, T offoli determinou a suspensão de todos os processos e investigações
nos quais houve compartilhamento sem autorização judicial de dados sigilosos detalhados de órgãos
de inteligência, como o extinto Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) - hoje Unidade de Inteligência Financeira (UIF), a pedido da defesa de Flávio Bolsonaro
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