O governo brasileiro ainda não conseguiu recuperar os R$ 16 milhões que estão em contas no exterior do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira. No início de 2018, o então juiz Sergio Moro decretou o confisco do valor, que não foi recuperado por falta de um acordo com as Bahamas para o repatriamento dos valores. O habeas corpus do ex-gerente está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que pode anular condenações da Lava Jato.
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Em 2018, o ex-gerente da Petrobras foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção. Na condenação fruto da Lava Jato , Moro decretou o confisco de valores de até US$ 18 milhões de contas que tenham como beneficiário final Márcio de Almeida Ferreira. Nos autos, o ex-juiz diz que foi provado que o valor de R$16 miilhões nas contas veio de vantagens indevidas e que quantias além dessas, que não tenham origem ou natureza lícita comprovada, vem de “outros esquemas criminosos ainda em apuração”.
Segundo ele, “é de se concluir que os saldos das contas, de montante superior, sem origem e sem natureza lícita comprovadas, envolvem valores de outros esquemas criminosos ainda em apuração”.
“(...) decreto o confisco dos saldos mantidos em contas no exterior de Márcio de Almeida Ferreira até dezoito milhões de dólares, nas contas em nome das off-shores Domus Consultant ou da Kincsem Incorportared, no Banif Internacional ou no EFG Bank & Trust, em Bahamas, ou em outras contas que forem eventualmente localizadas e que tenham por beneficiário final Mário de Almeida Ferreira”, diz a sentença.
Ao analisar o caso do ex-gerente Márcio de Almeida Ferreira , na semana passada, o STF aprovou um entendimento que pode anular condenações da Lava Jato. A maior parte dos ministros decidiu que réus que foram delatados devem apresentar as alegações finais depois dos réus delatores. Na operação, a prática era abrir um prazo comum para todos os réus.
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Na próxima quarta-feira (2), a corte vai decidir se o entendimento valerá para condenações passadas da Lava Jato ou se será aplicada a partir de agora. O presidente do STF, Dias Toffoli, deve propor que os julgamentos voltem à etapa de alegações finais, evitando assim que os processos retornem ao início.
