O plenário do Supremo Tribunal Federal ( STF ) vai julgar nesta quarta-feira (25) a tese que levou pela primeira vez a Segunda Turma da Corte a anular uma sentença da Lava-Jato, no mês passado. O presidente Dias Toffoli incluiu o tema na pauta. O relator da Lava-Jato no STF, Edson Fachin, tinha remetido um caso para ser julgado em plenário para que seja fixada uma jurisprudência sobre o assunto. Processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros condenados na Lava-Jato podem ser afetados com o resultado do julgamento.
Um ministro ouvido pelo GLOBO em caráter reservado alerta: como o recurso a ser analisado é apenas o caso de um réu, o entendimento do plenário não será necessariamente repetido no julgamento de outros processos.
A anulação decidida pela Segunda Turma foi em relação ao ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Adelmir Bendine. Sua defesa reclamou que no processo conduzido pelo então juiz Sergio Moro foi aberto prazo conjunto para todos os réus apresentarem suas alegações finais.
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A tese sustentada é que primeiro deveria ser aberto o prazo processual aos delatores e somente depois ouvidos os delatados. A Segunda Turma, em 27 de agosto, concordou com o argumento, por três votos a um, e anulou a sentença, determinando que a 13ª Vara Federal de Curitiba retomasse o processo a partir daquela fase.
Sítio de Atibaia
Apenas em uma delas o ex-presidente Lula pode alegar que foi prejudicado pela ordem de apresentação das alegações finais. O advogado Alberto Toron convenceu os ministros do Supremo Tribunal Federal de que réus que firmaram acordo de colaboração premiada não podem apresentar suas alegações finais no processo após os outros réus.
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No processo do sítio de Atibaia, a defesa protocolou suas alegações finais três horas antes da defesa do colaborador Marcelo Odebrecht. Um mês depois, a sentença foi dada pela juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sergio Moro após o atual ministro deixar a magistratura.
No dia seguinte à decisão da Segunda Turma, Fachin decidiu remeter ao plenário da Corte um recurso de teor semelhante protocolado pela defesa do ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.