Lula de terno preto durante audiência
Divulgação/Ricardo Stuckert
Ex-presidente Lula é investigado por ser o proprietário de sítio em Atibaia

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou na tarde desta quarta-feira (25) um pedido da defesa do ex-presidente Lula para incluir mensagens divulgadas pelo The Intercept Brasil nos autos do processo que investiga a propriedade do sítio de Atibaia

No recurso, os advogados pediam que todos os diálogos apreendidos na Operação Spoofing que se relacionassem direta ou indiretamente com Lula fossem anexados aos autos para uso como prova compartilhada.

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Essa operação investiga as invasões de contas do aplicativo Telegram de autoridades brasileiras e agentes públicos que atuam na Operação Lava Jato , como procurador Deltan Dallagnol .

Segundo o relator do processo, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto , o material em questão foi obtido por meio de interceptação de mensagens trocadas em ambiente privado por autoridades públicas sem a devida autorização judicial, o que impede que o material seja usado como prova.

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O magistrado ressaltou que, mesmo que fosse desconsiderado o contexto criminoso em que foram capturadas as mensagens, a validação indireta ou por meio de peritos particulares não tem efeitos processuais.

Conforme Gebran, não há como concluir pela correspondência exata entre as mensagens constantes do inquérito policial e aquelas divulgadas por veículos de imprensa, existindo materiais de origens diversas, não podendo a validação de um diálogo ampliar-se para outros.

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