Reforma partidária: entenda o que mudou após aprovação na Câmara dos Deputados

Foram suprimidos alguns pontos polêmicos, mas mantidos outros também criticados por entidades de defesa da transparência e contra a corrupção

Por Agência O Globo |

19/09/2019 07:02:39

Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

Votação do projeto de lei aconteceu na noite desta quarta-feira

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feita (18), a reforma partidária e eleitoral que afrouxa regras de fiscalização de contas partidárias e impõe um teto às multas para partidos que descumprirem a prestação de contas.

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O projeto da Reforma Partidária , aprovado pelos deputados na semana retrasada e depois modificado pelo Senado, foi retomado quase na íntegra. Foram suprimidos alguns pontos polêmicos, mas mantidos outros também criticados por entidades de defesa da transparência e contra a corrupção. O texto segue agora à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Pontos retirados

Possibilidade de entregar a prestação de contas dos partidos com qualquer sistema, e não apenas o do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ).
Autorização para uso do fundo partidário no pagamento de advogados e contadores fora do perído eleitoral
Exigência de comprovação de "dolo" para que partidos sejam multados por erros na prestação de contas
Prazo maior para a entrega das contas
Ampliação do prazo para correção de problemas na prestação de contas até seu julgamento

Pontos mantidos

Possibilidade de que pessoas físicas, candidatos ou partidos paguem diretamente serviços de advogados e contadores, o que hoje seria considerado caixa dois
Teto para multas de 50% dos repasses mensais do fundo partidário
Recriação do tempo de televisão para partidos, com inserções na programação
Autoriza uso do fundo partidário para compra de imóveis ou a construção de sedes dos partidos
Autoriza uso do fundo partidário para pagar impulsionamento de conteúdos na internet
Garantia aos partidos de serem cobrados pelos bancos da mesma maneira que os outros correntistas, sem taxas diferenciadas
Aferição pela Justiça Eleitoral das candidaturas pode ser feita até a posse, e não no momento de registro, o que pode abrir possibilidade de eleição de políticos que seriam barrados pela Lei da Ficha Limpa