O Ministério Público Federal ( MPF ) apresentou denúncia à Justiça sobre um esquema milionário de pagamentos de propina e fraudes em contratos públicos durante duas gestões do governo do Tocantins, dos ex-governadores José Wilson Siqueira Campos (DEM) e Sandoval Cardoso (SD).
As provas apresentadas pelo MPF revelam que acertos de propina foram feitos por conversas de WhatsApp e envolveram até pagamento de voos para Porto Seguro (BA). Siqueira Campos, de 90 anos, é considerado o senador mais velho do Brasil e tomou posse em junho.
As irregularidades foram descobertas na investigação batizada como Operação Ápia, que apontou a existência de uma organização criminosa no estado para desviar recursos públicos oriundos de financiamentos contraídos com bancos públicos e entidades internacionais. O núcleo político, segundo o MPF, era formado pelos ex-governadores Sandoval Cardoso e Siqueira Campos e pelo filho deste, o hoje deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM), que era secretário de relações institucionais no governo do pai e já foi senador e ex-prefeito de Palmas (TO).
A denúncia foi protocolada na quinta-feira (12) e é assinada pelos procuradores Daniel Luz Martins de Carvalho, José Ricardo Teixeira Alves e Rafael Paula Parreira Costa, da Procuradoria da República no Estado do Tocantins . Segundo o MPF, foram desviados R$ 35 milhões em contratos firmados entre 2013 e 2016, que abasteceram repasses de vantagens indevidas aos políticos citados. O pivô do esquema era o empresário Wilmar de Oliveira Bastos, da empresa de engenharia EHL, que teria se beneficiado das fraudes.
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Procurada, a defesa de Eduardo Siqueira Campos afirmou que ainda não teve acesso aos autos. A defesa de Sandoval Cardoso disse que também não tomou conhecimento da denúncia, mas afirmou que a investigação está em andamento há quatro anos e que não foram encontradas provas contra seu cliente. A defesa de Wilmar não retornou os contatos da reportagem, e os advogados de Wilson Siqueira Campos não foram localizados.
Wilson Siqueira Campos, Eduardo Siqueira Campos e Sandoval Cardoso foram denunciados por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Wilmar é acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Caberá à Justiça Federal de Tocantins decidir se os torna réus e abre a ação penal.
Idealizador do estado
Os investigadores obtiveram provas de acertos de propina negociados diretamente por Eduardo Siqueira Campos com Wilmar de Oliveira Bastos, que é acusado de corrupção na denúncia. Em conversa mantida entre eles pelo WhatsApp no dia 15 de outubro de 2014 Eduardo pede ajuda a Wilmar para quitar uma dívida com outro empresário.
“To passando por um constrangimento grande hoje perante o Pedro Roriz a quem devo cem mil (...). Estou recorrendo a quem posso, uma vez que ele me deixou perto da humilhação”, afirma Eduardo ao empresário. Wilmar pergunta: “Posso ligar para ele?”. Eduardo responde: “Se for para pagar, sim”. A conversa prossegue e o deputado insiste: “Wilmar, desculpa, vc consegue pagar?”. O empresário assegura: “Vou assumir, Eduardo”. Outra conversa, entre Wilmar e o então governador Sandoval Cardoso, na qual Sandoval chama o empresário de “sócio”, também chamou a atenção dos investigadores.
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Os investigadores obtiveram uma planilha de voos das aeronaves particulares do empresário e descobriram que Wilmar bancou voos para Eduardo Siqueira Campos e sua família. O MPF aponta que o expediente era uma espécie de pagamento de propina ao político. A planilha registra que, em 6 de janeiro de 2014, a aeronave partiu da cidade de Paraíso de Tocantins transportando “familiares do Eduardo Siqueira Campos” com destino a Porto Seguro (BA). No dia seguinte, a planilha registra que o próprio Eduardo Siqueira Campos foi transportado para Porto Seguro. O deputado voltou a Palmas no dia 12 de janeiro, também na aeronave do empresário. Seus familiares voaram de volta no dia seguinte.
O MPF cita diversas obras de pavimentação e conservação de rodovias estaduais como alvos das fraudes e desvios de recursos. As fraudes, segundo a denúncia, tiveram a participação de Wilmar e dos políticos citados.
O então governador Siqueira Campos, idealizador da criação de Tocantins, deixou o cargo em abril de 2014 para concorrer ao Senado, mas depois desistiu da candidatura. Quando ele renunciou, o governo seria assumido pelo vice João Oliveira, mas este também abriu mão do cargo para que a gestão fosse capitaneada por Sandoval, que ficou no cargo até o fim do ano. Segundo o MPF, houve um acerto ilícito para que Sandoval continuasse tocando o esquema.