A Segunda Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu nesta quinta-feira (12) absolver o ex-deputado federal e ex-líder da bancada da bala, Alberto Fraga (DEM-DF), do crime de concussão.
Leia também: Alberto Fraga garante que não será ministro no governo de Bolsonaro
O colegiado julgou uma apelação protocolada pela defesa do ex-líder da bancada da bala para anular sentença proferida pela primeira instância, que o condenou a 4 anos e 4 meses de reclusão, em setembro do ano passado.
Por unanimidade, os desembargadores entenderam que a sentença deve ser anulada por ter sido baseada em suposições. Com isso, o colegiado não concordou com denúncia apresentada pelo Ministério Público, em 2011, que acusou o ex-parlamentar de ter exigido, por meio de seu motorista, propina para assinar contratos de licitação entre o governo do Distrito Federal e uma cooperativa de transporte público.
Leia também: Psol pede cassação de Alberto Fraga por mentir sobre Marielle Franco
De acordo com os promotores, o caso teria ocorrido quando Alberto Fraga ocupava o cargo de secretário de Transportes do DF, durante o governo do ex-governador José Roberto Arruda.
Fraga foi candidato ao governo do Distrito Federal nas eleições do ano passado e foi deputado federal pelo DF durante quatro mandatos, tendo sua atuação voltada para causas de segurança pública. Com isso, ganhou destaque na chamada bancada da bala , que defende a liberação do porte e posse de armas no Brasil.