Moro compara condenação em última instância a unicórnio: 'fantasia'

O  ministro da Justiça, Sergio Moro, voltou a criticar a escassez de condenações judiciais definitivas no país e chegou a comparar a situação a um unicórnio, animal fictício. Moro falou sobre o assunto ao defender, em seminário no Superior Tribunal de Justiça ( STJ ), o cumprimento imediato de prisão para condenados em segunda instância, um dos pontos do projeto anticrime elaborado por ele.

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"Se nós formos considerar preso provisório aquele que não foi condenado ainda até o trânsito em julgado, então quase ninguém (vai ser preso), porque o trânsito em julgado no Brasil, muitas vezes, é como um unicórnio, é algo que existe só nos livros de fantasia", disse Moro , na abertura o seminário "Temas de Direito e Economia". 

O seminário foi organizado pela Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, e realizado num dos auditórios do STJ. Moro fez um histórico das decisões do STF sobre a prisão em segunda instância . Segundo ele, o projeto anticrime tem como base a última decisão no tribunal sobre o assunto, em 2016.

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A decisão, que autoriza o cumprimento da pena a partir da condenação por órgão colegiado, foi um dos argumentos usados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região para mandar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a prisão no início do ano passado. 

Durante a palestra, Moro também elogiou o juiz americano Richard Posner, que defende o endurecimento do regime prisional para presos condenados por crimes violentos. O ministro citou como exemplo decisão do juiz favorável ao aumento do rigor estabelecido para presos condenados a prisão perpétua e recolhidos em presídios de segurança máxima nos Estados Unidos.  

A dureza do regime, mesmo considerada cruel, seria uma forma de coibir que estes presos continuassem a cometer crimes. Segundo Moro, com a inutilidade de aumentar penas, uma vez que os presos já estavam condenados a prisão perpétua, alguns destes detentos continuavam cometendo crimes dentro das prisões. Entre estes crimes estariam mortes de outros presos ou de policiais. 

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"O regime era, de certa maneira, cruel e desumano na sua dureza, mas dentro do contexto no qual foio aplicado e da necessidade que se impunha, ele (Posner) reputou esse regime constitucional, compatível com os parâmetros constitucionais. Foi um julgado bem interessante, bem na linha da economia do Direito. É uma questão que vale a penas, depois, discutir e aprofundar a leitura desse acórdão", disse Moro , numa referência à uma das decisões de Posner, que validaram o recrudescimento das regras para presos perigosos.