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Partido alega nepotismo e diz que filho do presidente não é capacitado para o cargo; relator é o ministro Ricardo Lewandowski

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Paola de Orte/Agência Brasil
Eduardo Bolsonaro pode ser a escolha do pai para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos


O PPS apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o presidente Jair Bolsonaro seja proibido de nomear seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para comandar a embaixadabrasileira em Washington . Segundo o partido, trata-se de nepotismo, uma vez que Eduardo não é capacitado para o cargo. A indicação, que precisa ainda ser enviada ao Senado , a quem cabe aprová-la ou não , já recebeu o sinal verde do governo dos Estados Unidos.

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O relator do processo no STF é o ministro Ricardo Lewandowski . Ele pode tomar uma decisão liminar sozinho, ou levar o caso diretamente para decisão do plenário da Corte. Para o PPS, a indicação do filho do presidente viola uma súmula do STF que proíbe o nepotismo. O partido destacou que a efetivação da nomeação abre caminho para a "perpetração do poder familiar na administração pública", além de ser imoral. Eduardo Bolsonaro é o terceiro filho do Presidente em ordem de idade.

"Feita a análise do caso em sua especificidade, vem à tona a única e real motivação que levaria a autoridade coatora a indicar o Sr. Eduardo Nantes Bolsonaro para função de tamanha importância e complexidade: a relação de consanguinidade ", diz trecho do pedido do PPS , acrescentando: "Trata-se de retrocesso civilizatório e institucional para o país, que retorna a práticas antigas e arduamente combatidas durante anos."

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O partido sustentou que há controvérsia no tribunal quanto à aplicação da súmula para cargos de natureza política. Mas também argumentou que, mesmo nesses cargos, "ainda é necessário observar preceitos como qualificação e pertinência técnica". Lembrou inclusive decisão do ministro Marco Aurélio Mello que vedou a nomeação de Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, para secretário na administração do pai.

Assim, o PPS elaborou uma tabela que mostra os últimos nove embaixadores brasileiros em Washington, de 1986 para cá, passando pelos governos dos presidentes José Sarney, Fernando Collor de Mello, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer.

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Depois disse que, na comparação com eles, confirma-se a "patente inexperiência e ausência de qualificação profissional para a assunção do cargo em questão" por parte de Eduardo Bolsonaro . Os antecessores no cargo, diz o PPS, "exerciam funções relacionadas à diplomacia há anos".