Relembre as decisões da Justiça sobre Lula, que será transferido para SP

Condenado pela primeira vez na Lava Jato em junho de 2016, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde cumpre pena relativa ao processo do tríplex do Guarujá.

Nesta quarta-feira (7), a juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba,  determinou a transferência do petista para São Paulo. Essa é mais uma decisão judicial relativa a Lula , que afirma, através de sua defesa, ser inocente. Desta forma, seus advogados entraram com vários recursos para tentar reverter a condenação. Veja aqui as principais decisões da Justiça sobre o tema até hoje: 

2017

• 12/06 - O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, condenou Lula a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá.

2018

• 24/01 - A 8ª Turma do TRF-4 (Segunda Instância) recusa recurso de Lula contra condenação em primeira instância e aumenta a pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês.
• 06/03 - STJ nega por unanimidade habeas corpus do ex-presidente Lula para responder em liberdade a condenação em segunda instância.
• 05/04 - Por 6 votos a 5, STF rejeita habeas corpus da defesa de Lula para recorrer da condenação em liberdade.
• 07/04 - Lula é preso e cumpre pena na Superintendência da PF em Curitiba.
• 08/07 - O desembargador plantonista do TRF-4 Rogério Favreto determina a soltura do ex-presidente, mas o então juiz Sergio Moro interrompe suas férias para se negar a expedir o alvará de soltura. Moro encaminha ofício ao relator do caso no TFF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto. O desembargador determina que o petista continue preso. Em seguida, Favreto volta a pedir a soltura do ex-presidente. Por fim, o desembargador Thompson Flores, presidente do TRF-4, decide manter a prisão.
• 15/08 - PT registra candidatura de Lula à Presidência no TSE.
• 31/08 - TSE barra candidatura do ex-presidente com base na lei da Ficha Limpa.
• 23/11 - O ministro Félix Fischer, relator da Lava-Jato no STJ, nega recurso do ex-presidente contra a condenação no caso do tríplex. A defesa pediu absolvição ou anulação do processo.

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2019

• 06/02 - Lula é condenado em primeira instância pela juíza Gabriela Hardt a 12 anos e 11 anos no processo do sítio de Atibaia, por corrupção e lavagem de dinheiro.
• 21/02 - Edson Fachin, do STF, nega seguimento ao HC de Lula contra decisão do ministro Félix Fischer do STJ no caso do tríplex.
• 03/04 - Ministros da Quinta Turma do STJ mantém condenação do ex-presidente, mas diminuem a pena para 8 anos e 10 meses.
• 18/04 - Presidente do STF decide autorizar que os jornalistas que entraram com pedido na Justiça realizem entrevista com o petista na sede da PF onde cumpre pena.
• 23/04 - Relator do caso no STJ, ministro Felix Fischer, rejeitou pedido da defesa de que o caso do tríplex seja encaminhado para a Justiça Eleitoral.
• 07/08 - A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba, determinou a transferência de Lula para São Paulo, com a possibilidade de que ele seja alocado em uma cela coletiva e não em uma Sala de Estado Maior.