Reforma política é entregue a Maia, mas não deve ser pautada tão cedo

Apesar de ter recebido uma proposta de mudança do sistema eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), coordenada pelo ministro Luís Roberto Barroso, chefe do grupo de trabalho que elaborou o documento, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está focado na agenda econômica e não deve pautar uma reforma política de grande impacto antes do pleito de 2020. Para ele, as eleições municipais já enfrentarão alterações suficientes com o fim das coligações proporcionais, aprovado pelo Congresso em 2017.

 A proposta de reforma política do TSE mudaria o sistema eleitoral  já para a escolha, em 2020, dos vereadores nos municípios com mais de 200 mil habitantes. Seria uma espécie de teste para a implantação definitiva do sistema distrital misto — semelhante ao que é adotado na Alemanha — na eleição dos deputados federais e estaduais em 2022. Maia foi à Corte, no início de junho, para receber a proposta, elaborada por ministros e ex-ministros da Corte.

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O vice-presidente da República, Hamilton Mourão , também já saiu em defesa de uma reforma política que acabe “a proliferação de partidos”.

Com o fim das coligações partidárias, no pleito municipal, as legendas não poderão mais se unir na disputa por vagas para vereadores. Ao aprovar a proposta, seus defensores alegaram que a intenção é acabar com o puxador de votos, ou o chamado “efeito Tiririca”, pelo qual a votação expressiva de um candidato ajuda a eleger outros do grupo de partidos que se aliaram. Em 2014, o deputado federal Tiririca (PR-SP) puxou mais cinco candidatos para a Câmara em 2014. Na prática, a mudança pode ter um grande impacto nas estruturas especialmente das pequenas legendas.

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A interlocutores, Maia tem ponderado que, qualquer outra alteração no sistema eleitoral, neste momento, poderia tumultuar o processo . Pela legislação, para que mudanças eleitorais valham no pleito de 2020, elas precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado até outubro de 2019.

Na última terça-feira, Mourão, defendeu o fim da “proliferação de partidos ” e afirmou ser favorável à adoção do sistema de voto distrital, em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) em São Paulo.

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"É mais necessário do que nunca que o partido político realmente seja o transmissor das ideias da sociedade. A sociedade hoje na maioria das vezes não se vê representada", afirmou Mourão, defendendo também a diminuição do número de legendas e o barateamento das campanhas.

Aprovada em 2017 no Senado, a proposta que institui o voto distrital misto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), disse ao GLOBO que, ao voltar do recesso, vai ouvir o conselho para definir se coloca o tema em votação.

Parlamentarismo

No Senado, pressionado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prometeu a alguns senadores criar um grupo de trabalho para discutir na reforma política , entre outras coisas, até mesmo o retorno da coligação proporcional entre partidos para cargos legislativos, que ainda não estreou. Mas assim como na Câmara, não há consenso pela votação de alguma proposta antes de outubro.