Após decisão de Toffoli, julgamento de HC de Flávio Bolsonaro sai da pauta

O advogado Frederick Wassef, que defende o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), disse nesta terça-feira (16) que o julgamento do mérito do habeas corpus impetrado em favor do filho do presidente, marcado para esta tarde, foi adiado. Segundo ele, já existe decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) para que o julgamento seja retirado da pauta. O Ministério Público do Rio (MP-RJ) confirmou a informação.

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"Nós comunicamos a decisão do Supremo ao Tribunal de Justiça do Rio. Em função desta decisão, peticionamos a Terceira Câmara Criminal informando a decisão do Supremo. Inclusive já existe decisão de ser retirado de pauta o julgamento do nosso HC no Rio", disse o advogado de Flávio .

Decisão do ministro Dias Toffoli  desta terça-feira suspendeu investigações originadas a partir do compartilhamento de dados de órgãos de controle, como o Conselho de Controle de
Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal, com promotores e procuradores sem prévia autorização e supervisão de um juiz.

A decisão paralisa o procedimento investigatório criminal (PIC) que corre contra Flávio Bolsonaro e seu ex-motorista Fabrício Queiroz no Ministério Público do Rio. Tanto Flávio
quanto Queiroz são apontados pelo MP como  suspeitos de recolhimento de parte dos salários de funcionários do antigo gabinete do filho do presidente na Assembleia Legislativa
(Alerj), a chamada "rachadinha".

Dados do Coaf compartilhados com os promotores no ano passado revelaram movimentações atípicas de R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e o mesmo mês de 2017 na conta de Queiroz .
Além disso, o ex-motorista efetuou saques fracionados em datas próximas aos dias de pagamento da Alerj.

Um relatório do Coaf também revelou 48 depósitos em espécie na conta de Flávio Bolsonaro entre junho e julho de 2017, que somaram R$ 96 mil. Foram identificados depósitos
fracionados em valores idênticos na conta do parlamentar em intervalos de poucos minutos. Em uma das datas analisadas, por exemplo, foram feitos dez depósitos de R$ 2 mil em um
intervalo de cinco minutos.

Em entrevista à TV Record em janeiro, Flávio explicou que o dinheiro dos depósitos fracionados feitos em 2017 é proveniente da venda de um apartamento na Zona Sul do Rio.