Três senadores do PSL, incluindo Flávio Bolsonaro (RJ), e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentaram nesta terça-feira (25) um projeto que trata sobre posse e porte de armas, com teor semelhante aos decretos revogados pelo governo.
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O texto sobre a situação das armas no país também é assinado pelo líder do partido no Senado, Major Olímpio (SP), e por Soraya Thronicke (MS). A ideia é que a quarta integrante da bancada do PSL, Selma Arruda (MT), seja a relatora.
A iniciativa diverge da estratégia do governo, anunciada pelo ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil), de manter questões sobre posse e CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) por decreto e tratar apenas do porte por projeto de lei, que seria apresentado na Câmara.
Em meio às idas e vindas do governo, proliferam projetos sobre o tema. Outra proposta, protocolada nesta terça por Marcos Rogério (DEM-RO), trata apenas da extensão da posse para toda a propriedade rural (ou seja, toda a área, e não apenas a residência). Esse projeto deverá ser votado na quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com a intenção de ser analisado no mesmo dia no plenário.
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O Alessandro Vieira (PPS-SE) também pretende apresentar na quarta-feira uma proposta mais ampla, também sobre posse e porte, mas mais rigorosa que os decretos do governo. Além da flexibilização do porte ser menos branda, há, por exemplo, aumento de pena para crimes envolvidos a posse irregular e regras para permitir o rastreio de armas
e munições.