Maia diz que governo deve revogar decreto editado hoje sobre porte de armas

Presidente da Câmara diz que outros decretos não são alvo do Legislativo

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, falou sobre decreto das armas
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados - 4.6.19
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, falou sobre decreto das armas

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o governo deve revogar um dos três decretos editados nesta terça-feirasobre armas. Após negociação entre Planalto e Congresso,  a Câmara decidiu não votar nesta terça-feira projetos aprovados pelo Senado que derrubariam os decretos editados por Bolsonaro sobre porte e posse de armas.  Com o acordo, Bolsonaro enviaria um projeto de lei, revogaria os decretos que foram alvo de questionamento, mas reeditaria outros três sobre o tema.

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Um dos três novos decretos, que trata do porte de armas, no entanto, continha as mesmas "inconstitucionalidades" apontadas por parlamentares, como a concessão do porte para determinadas categorias, sem uma análise individual de cada caso.  Maia ressaltou que os outros dois decretos editados nesta terça-feira, que tratam do porte para colecionadores e sobre posse de arma, são constitucionais.

"Um terceiro eu acho que ele vai refazer e vai reeditar um decreto, que teve validade durante o governo Lula. Então, ninguém nunca questionou esse (do governo Lula)", disse Maia . O decreto citado pelo presidente da Câmara é de 2004. Maia disse ainda que o projeto de lei enviado por Bolsonaro deve ser votado em agosto.