O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Humberto Martins, determinou nesta terça-feira (11) o arquivamento de um pedido de investigação contra o ministro da Justiça, Sergio Moro, por mensagens trocadas com Deltan Dallagnol, procurador e coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná. As conversas foram reveladas pelo jornal The Intercept Brasil e o caso ficou conhecido como "Vaza Jato".
O pedido foi apresentado pelo PDT sob a justificativa de que a conduta de Moro , à época ainda juiz, seria "suspeita". O corregedor Humberto Martins, porém, rejeitou a representação do partido porque o ministro, uma vez que tenha abandonado a carreira de magistrado, não pode mais ser alvo de um procedimento do CNJ.
"A adoção da tese de que seria possível se aplicar penalidade a juiz exonerado criaria uma situação no mínimo inusitada: o juiz pediria exoneração, cortando seu vínculo com a administração, e a instância administrativa instauraria um procedimento que, se ao final concluísse pela aplicação da penalidade, anularia a exoneração e aplicaria ao juiz a aposentadoria compulsória com proventos proporcionais", argumentou Martins.
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O corregedor também destacou que a exoneração de Moro como juiz foi publicada ainda em 19 de novembro de 2018, e desde então o CNJ não pode mais aplicar procedimentos de natureza administrativa contra ele."Uma vez que o presente pedido de providências configura procedimento de natureza disciplinar proposto quando o representado já não é mais juiz, por haver se exonerado, a hipótese é de falta de interesse processual", completou o corregedor.
O caso "Vaza Jato"
Publicada no último domingo (9), a reportagem do The Intercept Brasil trouxe à tona trocas de mensagens entre integrantes da força-tarefa da Lava Jato, além de diálogos entre Deltan Dellagnol e Sergio Moro entre 2015 e 2018. Em nota divulgada após as reportagens, procuradores do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) disseram ter sido alvo de uma invasão hacker e que as conversas foram descontextualizadas.
Entre as principais conversas, estão as que dizem respeito à atuação do MPF-PF e de Moro, então juiz da primeira instância, quando ainda era o responsável por julgar os casos da operação referentes a desvios da Petrobras. Os processos incluem o caso do triplex de Guarujá (SP), tido como propina atribuída ao ex-presidente Lula (PT).
Segundo a publicação, as mensagens indicam que Moro teria atuado junto ao MPF, dando conselho aos procuradores, interferindo na ordem das operações da força-tarefa e até indicando fontes que pudessem incriminar os investigados. Pelo Twitter, o ministro rebateu as acusações alegando que "não tem nada ali [nas mensagens] apesar das matérias sensacionalistas".
Muito barulho por conta de publicação por site de supostas mensagens obtidas por meios criminosos de celulares de procuradores da Lava Jato. Leitura atenta revela que não tem nada ali apesar das matérias sensacionalistas. Abaixo nota. https://t.co/PevIk4BGX6
— Sergio Moro (@SF_Moro) June 10, 2019