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Representação do PDT foi rejeitada porque o ministro, por ter abandonado a carreira de magistrado, não pode mais ser alvo de um procedimento do órgão

sergio moro
José Cruz/Agência Brasil - 8.5.19
Pedido foi apresentado pelo PDT sob a justificativa de que a conduta de Sergio Moro, à época ainda juiz, seria "suspeita"

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Humberto Martins, determinou nesta terça-feira (11) o arquivamento de um pedido de investigação contra o ministro da Justiça, Sergio Moro, por mensagens trocadas com Deltan Dallagnol, procurador e coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná. As conversas foram reveladas pelo jornal The Intercept Brasil  e o caso ficou conhecido como "Vaza Jato".

O pedido foi apresentado pelo PDT  sob a justificativa de que a conduta de Moro , à época ainda juiz, seria "suspeita". O corregedor Humberto Martins, porém, rejeitou a representação do partido porque o ministro, uma vez que tenha abandonado a carreira de magistrado, não pode mais ser alvo de um procedimento do CNJ.

"A adoção da tese de que seria possível se aplicar penalidade a juiz exonerado criaria uma situação no mínimo inusitada: o juiz pediria exoneração, cortando seu vínculo com a administração, e a instância administrativa instauraria um procedimento que, se ao final concluísse pela aplicação da penalidade, anularia a exoneração e aplicaria ao juiz a aposentadoria compulsória com proventos proporcionais", argumentou Martins.

Leia também: Moro e procurador da Lava Jato têm mensagens vazadas

O corregedor também destacou que a exoneração de Moro como juiz foi publicada ainda em 19 de novembro de 2018, e desde então o CNJ não pode mais aplicar procedimentos de natureza administrativa contra ele."Uma vez que o presente pedido de providências configura procedimento de natureza disciplinar proposto quando o representado já não é mais juiz, por haver se exonerado, a hipótese é de falta de interesse processual", completou o corregedor.

O caso "Vaza Jato"

Publicada no último domingo (9), a reportagem do  The Intercept Brasil  trouxe à tona trocas de mensagens entre integrantes da força-tarefa da Lava Jato, além de diálogos entre  Deltan Dellagnol  e Sergio Moro entre 2015 e 2018. Em nota divulgada após as reportagens, procuradores do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR)  disseram ter sido alvo de uma invasão hacker e que as conversas foram descontextualizadas.

Entre as principais conversas, estão as que dizem respeito à atuação do MPF-PF e de Moro, então juiz da primeira instância, quando ainda era o responsável por julgar os casos da operação referentes a desvios da Petrobras. Os processos incluem o caso do triplex de Guarujá (SP), tido como propina atribuída ao ex-presidente Lula (PT). 

Segundo a publicação, as mensagens indicam que Moro teria atuado junto ao MPF, dando conselho aos procuradores, interferindo na ordem das operações da força-tarefa e até indicando fontes que pudessem incriminar os investigados. Pelo Twitter,  o ministro rebateu as acusações alegando que "não tem nada ali [nas mensagens] apesar das matérias sensacionalistas".