O Congresso deve ter uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar o uso de fake news nas eleições de 2018. O requerimento com assinaturas de 276 deputados
e 48 senadores (bem acima do mínimo exigido - 171 e 27, respectivamente) está em fase conferência de assinaturas. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP),
disse, a interlocutores, que deve ler o requerimento de criação da comissão na próxima semana.
Leia também: Média de passaportes diplomáticos cresce 150% no governo Bolsonaro
Os parlamentares poderão ainda retirar assinaturas após a leitura. Questionado pelo jornal O Globo
se a investigação em andamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a
campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL) será um dos objetos da CPI para investigar fake news
, o autor do pedido, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), confirmou. "Inclusive (a
de Bolsonaro). As campanhas presidenciais também serão investigadas", afirmou.
No texto protocolado pede-se a apuração de "ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público", além da "utilização de perfis falsos para influenciar os
resultados das eleições de 2018". Na justificativa, há ainda o registro de que "a presença de perfis automatizados, ou robôs, representam um risco à lisura do debate público e
do processo eleitoral".
Leite diz que "houve um consenso entre líderes e presidentes das duas Casas, há cerca de dois meses, de que alguns limites da democracia estavam sendo usurpados, ultrapassados,
na internet, por cometimento de crime contra cidadão, família, autoridades".
"Estávamos recolhendo assinaturas há cerca de um mês, pluripartidária, com apoio dos líderes. Nas eleições de 2018, ficaram claras as interferências das fake news. Tivemos
empresas envolvidas, selecionando alvos políticos para serem atacados com notícias falsas, proliferadas por meio de robôs. O escopo da CPMI
é descobrir quem operou e como
operou", disse.
Segundo ele, "há uma revolta de todos os líderes" com o "modus operandi" dos distribuidores de fake news. "Há uma proliferação de notícias falsas às vésperas das eleições, que
não dão chance de defesa a qualquer candidato. Uma mentira contada 10 vezes vira verdade. Isso interfere na democracia".
A chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão
(PRTB) já enfrenta uma ação no TSE, impetrada pelo PT, que pede a cassação da candidatura sob alegação de que recursos não
legalizados financiaram a disseminação de mentiras por redes sociais contra o candidato derrotado, Fernando Haddad
, e seu partido, o PT.
Apoiadores da CPMI admitem que ela pode atingir o governo, que tem uma estrutura organizada de apoiadores nas mídias sociais para defender Bolsonaro e suas ações e atacar
adversários. Em conversas reservadas, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), teriam estimulado o recolhimento das assinaturas. Assim
como o centrão e o Supremo Tribunal Federal (STF), ambos têm sido atacados e até ameaçados nas redes e em manifestações pró-governo, como a de 26 de maio, sob acusação de quererem impedir Bolsonaro de governar. Maia, especialmente, virou alvo preferencial dos seguidores do presidente da República.
Em outra frente, o próprio presidente do STF, Dias Toffoli, determinou a abertura de um inquérito no âmbito do Supremo para apurar ataques contra a Corte e seus membros.
Criticado pelo Ministério Público, pela OAB e por alguns integrantes do próprio STF, o inquérito já gerou a censura à reportagem da revista Crusoé e ao portal O Antagonista e
uma busca e apreensão na casa do general Paulo Chagas, candidato derrotado pelo PRP ao governo do Distrito Federal nas eleições passadas.
Dias Toffoli
tem demonstrado especial preocupação com as fakes news. Alvo dos bolsonaristas nas redes sociais, ele tem conversado com políticos de diversos partidos para
externar sua preocupação sobre os riscos dos ataques às instituições e à própria democracia.
Em encontros de que participou com parlamentares, externou apoio à CPMI e a confiança de que ela chegue às origens das difamações e aos seus autores, que podem estar no entorno
do Palácio do Planalto. Um dos filhos do presidente, Carlos, vereador do Rio e mentor da estratégia de redes do pai, é apontado pelo próprio Bolsonaro como responsável pela sua
vitória em 2018.
Leia também: "Bolsonaro desperdiçou a lua de mel", avalia novo presidente do PSDB
Integrantes
O DEM deve assumir a relatoria ou presidência do colegiado, que deve ter 15 deputados e 15 senadores titulares, com igual número de suplentes. O autor do requerimento e o
senador Marcos Rogério (DEM-RO) são cotados para ocupar a vaga do partido. A oposição ainda analisa se é estratégico pedir um papel de destaque no colegiado. Há uma avaliação de
que ter um nome contra Bolsonaro em um posto central pode gerar questionamentos sobre a legitimidade do colegiado.
O líder do PP na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que os partidos do centrão devem indicar os nomes "mais duros" contra o governo para compor a comissão. Líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO) diz que o partido "não tem nada contra a CPI", mas diz que seus integrantes devem se concentrar em produzir "mudanças legislativas", e não "investigações". Ele diz ter assinado o requerimento para a criação do colegiado.
"Nesse memento de redes, muita gente acaba sendo vítima de fake news. Estamos entendendo que a finalidade da CPI
é produzir material legislativo, ferramentas para combate. Outros trabalhos, os de investigação, já são bem feitos pela Polícia Federal e Civil, que, depois, encaminham ao Ministério Público. Eles já têm a estrutura para combate. Mas se
o Parlamento entende que pode produzir mais ferramentas, a nossa preocupação (sobre atingir o governo) é zero", disse o líder, alegando que a eleição de Bolsonaro foi legítima,
sem corrupção e transparente.
Já a colega de partido, deputada Carla Zambelli
(SP), admite "desconfiança" de que a CPI seja usada para "desvirtuar nosso trabalho". "Há, sim, conversas de que é uma tentativa
de desmantelar o grupo de Bolsonaro. Se for realmente isso, é ruim. Sobre mim, não faço fake news. Podem procurar o quanto quiserem: não tenho robô", garantiu.
Leia também: Bolsonaro rebate críticas sobre falta de agenda: "Não quero paternidade de nada"
Alexandre Leite diz que não se deve ter a preocupação de qualquer "cerceamento ou perseguição" com a CPI para apurar fake News
. "É sempre importante ressaltar que não há a
intenção de um cerceamento de direitos. Não há intuito nenhum de perseguir ou cercear direito ou liberdade. Há uma linha tênue sobre isso e vamos trabalhar nela", ponderou.