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Desde a promulgação da Constituição de 1988, só o ex-presidente Fernando Collor recorreu mais ao expediente; entenda a média calculada

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Reprodução/NBR
Um dos decretos de Bolsonaro sobre posse de armas deverá libera até quatro armas por pessoa

Até esta terça-feira, o presidente da República, Jair Bolsonaro , assinou 161 decretos— em média, pouco mais de um por dia. O expediente foi utilizado para tomar as mais variadas decisões, de extinção de cargos no governo à dispensa de vistos para cidadãos de Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão.

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Os decretos mais polêmicos foram os que flexibilizaram as regras para posse e porte de armas. No fim de maio, Bolsonaro alterou aquele que flexibilizou o porte de armas, que havia sido editado no início do mês. Uma das alterações foi a proibição do porte de fuzis ao cidadão comum .

Desde a promulgação da Constituição de 1988, só o ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL) recorreu mais ao expediente.

Na semana passada, Bolsonaro relatou, em discurso, ter dito ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter “muito mais poder” do que o Legislativo , justamente pela prerrogativa de editar decretos.

Na ocasião, o presidente ainda voltou a defender a revogação, também por meio da "caneta Bic", de um decreto de 1988 que demarcou a estacão ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis (RJ) , transformando a região em uma nova Cancún, numa referência ao badalado balneário mexicano no Caribe.

"O que eu tenho a oferecer aos senhores é desregulamentar muita coisa. O Brasil está cheio de decretos. Uma caneta Bic resolve esse problemas. Está cheio de portarias, de cheio de instruções normativas", disse Bolsonaro em discurso recente.

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"Outro dia tomei conhecimento da quantidade de instruções normativas só na Receita Federal, em parte inclusive eram perfeitamente descartáveis. Serviam apenas para uns poucos que usavam aquilo em causa própria para atrapalhar quem quer produzir", afirmou Bolsonaro. "Eu disse. 'Maia, com a caneta, eu tenho muito mais poder do que vocês, apesar de você fazer leis'. Eu tenho o poder de fazer decretos . Evidente que decretos com fundamentos", afirmou.