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Articulação é para que a proposta seja apreciada pelo plenário ainda hoje

Senado
Agência Senado
Comissão do Senado aprovou marco regulatório do saneamento

 A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou, nesta terça-feira, projeto que define o novo marco regulatório do saneamento no país. O texto foi apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) na véspera, mesmo dia em que a medida provisória sobre o assunto perdeu a validade sem ser votada. A articulação é para que a proposta seja apreciada pelo plenário ainda hoje. 

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O projeto obriga municípios a licitarem a concessão dos serviços de água e esgoto ao fim de um contrato, o que abre o serviço à concorrência de empresas privadas. Jereissati foi o relator da MP que tratava do tema no Senado . O texto foi enviado pelo então presidente Michel Temer no ano passado, mas polêmicas entre empresas públicas e privadas atrasaram a tramitação e, sem consenso, acabou "caducando" na noite de ontem.

Hoje, as prefeituras podem estender contratos com as companhias estaduais de saneamento - na maioria, estatais - sem a necessidade de licitação . Pelo novo modelo, as estatais concorreriam em pé de igualdade com empresas privadas pela concessão dos serviços de saneamento.

O projeto prevê que a Agência Nacional de Águas estabeleça as normas de referência para a regulação, com o objetivo de "estimular a livre concorrência, a competitividade, a eficiência e a sustentabilidade econômica na prestação dos serviços". 

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Senadores críticos à proposta dizem que a privatização pode ser prejudicial aos pequenos municípios por serem menos interessante economicamente às empresas particulares.