Após receber ao longo da semana críticas de colegas e de associações de juizes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli , disse nesta sexta-feira que o papel da Corte nas reformas estruturais que o governo federal pretende implantar é garantir "segurança jurídica" por meio de coerência nas decisões.
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Na terça-feira (28) , Toffoli se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro e com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia , e do Senado, Davi Alcolumbre , para discutir um "pacto pelas reformas". A participação do presidente do STF foi atacada porque caberá ao Judiciário julgar ações que contestem medidas que venham a ser aprovadas pelo Legislativo.
Toffoli justificou o seu encontro de terça-feira com o argumento de que luta para que as reformas não aumentem o texto constitucional e, como consequência, sobrecarreguem ainda mais o STF com ações.
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"Todas as reformas que foram apresentadas pelos vários governos nos últimos anos foram no sentido de aumentar o texto da Constituição. E aí a pontecialidade de aumento da judicialização cresce. Por isso tenho conversado com autoridades no Legialativo e no Executivo. Se forem apresentar reformas, diminuam o texto da Constituição", afirmou, durante participação em seminário sobre dívida ativa da União na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Na sequência de sua fala, Toffoli explicou qual deve ser o papel do STF na tramitação das reformas.
"O Supremo deve garantir que os direitos fundamentais, inclusive os direitos de minorias, sejam respeitados, com segurança jurídica e previsibilidade para as reformas necessárias à retomada do desenvolvimento do país. Para que possamos voltar a crescer, é necessário coerência das decisões judiciais".
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Toffoli também defendeu o Supremo das críticas. No domingo, atos realizados pelo país por apoiadores de Bolsonaro foram marcados, entre outros temas, por ataques à Corte.
O presidente do STF listou 12 casos de repercussão julgados em maio na Corte, como o foro privilegiado para delegados e a criminalização da homofobia.
"Tudo isso sendo enfrentado. Tem tema fácil aqui? Nenhuma suprema corte no mundo julga tanto em questões tao diferentes", acrescentou Toffoli
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