A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota nesta quarta-feira (29) para "manifestar sua preocupação" com o "pacto" discutido na terça pelos presidentes dos
três Poderes
. O texto critica especificamente o apoio anunciado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, à reforma da Previdência, porque pontos da
proposta podem vir a ser questionados na Corte.
"Sendo o STF o guardião da Constituição, dos direitos e garantias fundamentais e da democracia, é possível que alguns temas da reforma da previdência tenham sua
constitucionalidade submetida ao julgamento perante a Corte máxima do país", escreve a Ajufe em crítica sobre a presença de Toffoli do encontro.
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"Isso revela que não se deve assumir publicamente compromissos com uma reforma de tal porte, em respeito à independência e resguardando a imparcialidade do Poder Judiciário,
cabendo a realização de tais pactos, dentro de um estado democrático, apenas aos atores políticos dos Poderes Executivo e Legislativo".
Na terça, Toffoli se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Eles analisaram a minuta de um "pacto de entendimento e metas", que inclui as reformas da Previdência e tributária e o pacto federativo, entre outras propostas. O governo federal que que o pacto
seja formalizado em um ato no Palácio do Planalto em junho.
Em fevereiro deste ano, segundo um auxiliar do Planalto, a ideia do pacto foi encampada por Bolsonaro, e coube à Casa Civil fazer uma nova versão e apresentá-la aos chefes dos
poderes. Em entrevista à imprensa após o café no Alvorada, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), afirmou que o documento foi "praticamente validado por todos" e
agora passará por ajustes finais.
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A ideia do pacto foi apresentada pelo próprio presidente do STF em outubro do ano passado. A versão defendida por Dias Toffoli inclui cinco pontos: reforma da Previdência,
reforma tributária, pacto federativo, segurança pública e desburocratização.