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Promotores pediram reabertura de procedimento que apurou 'incremento patrimonial incompatível' do senador e filho do presidente Jair Bolsonaro

Flávio Bolsonaro
Edilson Rodrigues/Agência Senado - 9.5.19
Flávio Bolsonaro não entregou declarações de IR após ser intimado a dar esclarecimentos, diz MP

No documento em que pediu a  quebra de sigilo bancário do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e de outras 94 pessoas e empresas, o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) informou que a defesa jamais encaminhou as declarações de Imposto de Renda do parlamentar, mesmo tendo sido intimada a prestar esclarecimentos. O MP apura se o filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) recolhia parte dos salários dos servidores de seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) enquanto foi deputado estadual.

Os promotores do Gaecc afirmaram ainda que pediram a reabertura de um procedimento que apurou o "incremento patrimonial incompatível" de Flávio Bolsonaro e que havia sido arquivado anteriormente por outro grupo de investigação do MP. A apuração trata da compra de imóveis pelo senador e busca verificar se as transações serviram para lavar dinheiro.

"Após constatar a existência do procedimento arquivado pelo Gaocrim (Grupo de Atribuição Originária Criminal) cujo objeto tratava de incremento patrimonial incompatível por parte do então deputado estadual Flávio Nantes Bolsonaro, o Gaecc requereu ao procurador-geral de Justiça o desarquivamento do feito", escreveram os promotores, alegando que há provas novas oriundas de matérias jornalísticas e dos documentos encaminhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que mencionam a existência de transações bancárias atípicas na conta bancária do parlamentar.

Na petição, os promotores rebatem argumentos da defesa de Flávio Bolsonaro, entre eles, o de que não foi considerada a sua fonte de renda como empresário, indicada em sua declaração de ajuste anual de Imposto de Renda. Flávio tem uma loja de chocolates em um shopping da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio.

Ao chamarem de impertinentes as alegações da defesa do senador, os promotores escreveram que as informações das declarações de Imposto de Renda de Flávio Bolsonaro "não puderam ser analisadas, pois a defesa jamais as encaminhou ao Ministério Público, a despeito de intimada para prestar esclarecimentos". Por isso, o MP afirma que é necessário o ajuizamento da medida cautelar "para acesso a tais dados".

Direito ao silêncio

Flávio Bolsonaro
Marcos Oliveira /Agência Senado - 8.5.19
Flávio Bolsonaro exerceu direito de ficar calado, dizem procuradores

Os promotores dizem que o senador, filho do presidente Jair Bolsonaro , exerceu o direito ao silêncio constitucional ao não comparecer para depor: "Como o investigado não compareceu para prestar depoimento, seja como réu, seja como testemunha, exerceu, de fato, seu direito constitucional ao silêncio sem nenhum embaraço".

O MP alegou que as quebras de sigilo solicitadas "permitirão desvendar os mecanismos utilizados para branquear os valores de origem ilícita, quantificar o volume de recursos desviados dos cofres públicos pelo esquema das 'rachadinhas' e identificar todos os coautores e partícipes dos crimes".

Em nota, a defesa do senador disse desconhecer qualquer uma dessas informações. "Até o momento, a defesa não foi comunicada dessa decisão e, por isso, é impossível qualquer tipo de manifestação".

MP diz que Queiroz tentou assumir a culpa sozinho

Fabrício Queiroz e Flávio Bolsonaro
Reprodução/Facebook
Promotores disseram que Queiroz tentou assumir a culpa sozinho para livrar Flávio Bolsonaro

Ao longo do documento, o MP trata também sobre o ex-assessor Fabrício Queiroz e alegação de sua defesa de que ele recolhia parte dos salários dos servidores do gabinete de Flávio Bolsonaro para contratar informalmente outros assessores para o então deputado estadual. Queiroz diz que Flávio Bolsonaro não tinha conhecimento da prática.

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Para os promotores, é nítido o objetivo de Queiroz de "tentar assumir sozinho a responsabilidade penal e desviar o foco da investigação que também recai" sobre Flávio Bolsonaro. O MP aponta que a defesa nunca entrou os nomes desses funcionários que seriam contratados informalmente.

A defesa de Fabrício Queiroz afirmou "que a questão deva ser tratada exclusivamente dentro dos autos da investigação e que as informações reveladas pelos mais diversos veículos de comunicação dando conta das inconsistências contidas no relatório e requerimento do MP já demonstram por si só qual das partes não tem respaldo nos fatos".

Câmeras da Alerj e viagens ao exterior

Para dar andamento à investigação, os promotores fizeram uma série de ofícios a diversos órgãos. Ao Detran do Rio, foram solicitadas informações sobre veículos em nome de Queiroz. O ex-assessor alegou que parte de sua renda vinha da compra e venda de carros.

Ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) foram requisitadas prestações de contas de Flávio Bolsonaro. Também foram solicitadas informações de viagem ao exterior de alguns dos assessores da Alerj mencionados nos documentos do Coaf.

Ao Itaú, o MP solicitou cópia das imagens do sistema de vigilância das agências bancárias onde foram realizados os saques e os depósitos em espécie.

Para cruzar se as datas de depósitos de servidores da Alerj coincidiam com as datas dos pagamentos a Flávio Bolsonaro , o MP pediu à Casa informações sobre os dias em que os salários dos servidores foram pagos e informações cadastrais dos funcionários citados nos relatórios do Coaf.