Decreto de Bolsonaro pode liberar compra de fuzil por qualquer cidadão; entenda

Fabricante brasileira de armas, a Taurus informou, nesta segunda-feira (20), que o decreto de armas  sancionado recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro permite que qualquer cidadão brasileiro compre um fuzil, o T4 semiautomático de calibre 5,56. A declaração, no entanto não é confirmada pela Casa Civil, ligada ao Palácio do Planalto. 

Segundo a Taurus, o decreto de armas que facilitou o acesso de civis a esses equipamentos, também inclui essa categoria de armamento. A empresa ainda afirmou, à  Rede Globo , que aguarda a entrada em vigor da regulamentação para "imediatamente atender os clientes" que já mostraram interessados na compra do fuzil .

"Temos uma fila de 2 mil clientes", informou a empresa. "Estamos preparados para atender em até três dias as demandas", declarou a Taurus. Ou seja, se a permissão for realmente comprovada, assim que a regulamentação entrar em vigor, mais de 2 mil armas deverão ser entregues a cidadãos por todo o País.

Apesar da preparação e das declarações da fabricante, a Casa Civil disse ao jornal O Estado de S.Paulo que o decreto não enquadra o fuzil T4 como arma de uso permitido. Afinal, de acordo com o órgão, essa arma "é de uso restrito e, por isso, o cidadão comum não consegue adquiri-la". "A informação não procede", declarou.

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Esse decreto aumentou ainda o limite da energia cinética das armas permitidas para 1.620 joules. Segundo a Taurus , a energia cinética do seu T4 é de 1.320 joules. Ou seja, ela se enquadraria na nova lei.

Em seu site, a empresa apresenta a arma como "ideal para o uso militar e policial". "O fuzil T4 é baseado na consagrada plataforma M4/M16, amplamente empregada pelas forças militares em todo mundo e principalmente pelos países membros da OTAN, por ser considerada uma arma extremamente confiável, leve, de fácil emprego e manutenção", complementa.

O  decreto de armas de Bolsonaro vem sendo contestado pelo Ministério Público Federal na Justiça Federal e por dois partidos no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto facilita a concessão de portes e posse de armas, libera a importação de armamento e dá direito a proprietários rurais usarem a arma em toda a propriedade.

Porém ele já se tornou polêmico por também flexibilizar o  acesso de menores de idade a clubes de tiro. Antes do decreto, menores de 18 anos precisavam ser autorizados judicialmente para frequentar aulas de tiro . Com as novas regras, a prática de tiro esportivo por menores poderá ser autorizada por um dos responsáveis legais.