Após uma comissão do Congresso transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia , procuradores da Lava-Jato em Curitiba disseram esperar que a decisão seja revertida pelos plenários da Câmara e do Senado.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro
, afirmou nesta quinta-feira (9) que o fortalecimento do Coaf
é uma “política de Estado”. Derrotado em uma votação na
Câmara — a comissão que analisa a reforma administrativa — aprovou a volta do órgão que analisa transações financeiras para o Ministério da Economia —, Moro procurou minimizar
o contratempo político. A derrota do governo foi gestada em uma costura que uniu partidos de oposição, como o PT, e o centrão.
"Desde que o Coaf foi transferido para o Ministério da Justiça, houve um fortalecimento e o ministro manifestou que haverá um reforço ainda maior. Isso não está alinhado com o
desejo de que ocorra uma persecução penal mais eficiente? A mudança não vai impedir esse reforço?", perguntou Júlio Noronha, para quem o Coaf
inserido na estrutura da Justiça
favorece a estratégia de troca de informações com Polícia Federal e o Ministério Público.
O Coaf é uma unidade de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro - crime que consiste em disfarçar
valores de origem ilícita. O órgão tem a função de receber informações sobre movimentações financeiras suspeitas, informadas por instituições bancárias de todo o país.
Ao defender a continuidade do órgão no Ministério da Justiça, o procurador Roberson Pozzobon também mencionou a necessidade de continuar reforçando sua atuação. No início deste ano, o órgão contava com pouco mais de 30 servidores para gerir informações transmitidas por todas as instituições financeiras brasileiras. A expectativa da nova gestão era
ampliar esta estrutura.
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"Existem bancos nacionais que possuem, cada, um departamento de risco e compliance formado por mais de 150 empregados, dedicados a fornecer reports ao Coaf", lembrou.
Durante debates no Congresso, deputados e senadores contrários à mudança do órgão para a Justiça questionaram se a medida não resultaria em poder excessivo nas mãos do ministro
da Justiça.
"Poder para quê? Esta é a questão, já que a função do Coaf é muito específica", disse Pozzobon, lembrando que o destinatário dos relatórios de inteligência financeira feitos pelo Coaf são autoridades cuja função é justamente investigar crimes de lavagem de dinheiro.
"Não faz mais sentido que o Coaf esteja próximo dos destinatários de seu trabalho? Para que os relatórios de inteligência financeira sejam aperfeiçoados de acordo com as
necessidades daqueles que deles usufruem?", perguntou.
O texto aprovado nesta quinta sobre o Coaf ainda poderá sofrer alterações no Senado e na Câmara.