Parlamentares da chamada " bancada da bala " avaliam que o decreto que flexibiliza a posse e o porte dearmas assinado pelo presidente Jair Bolsonaro deve passar por alterações. Segundo integrantes da bancada, o assunto deve ter uma série de debates até que entre em vigor, possivelmente com modificações.
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Um dos deputados federais que comemorava ao lado do presidente a assinatura do decreto, Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse nesta sexta-feira que sua própria assessoria está debruçada sobre cada um dos pontos do decreto. Ele faz parte da " bancada da bala ".
"Claro que a medida, por meio de um decreto, terá discussão. A nossa assessoria mesmo está avaliando e não temos um parecer técnico do Novo", diz Marcel , que avalia que a medida de Bolsonaro, ao menos, "coloca a discussão na ordem do dia".
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Marcel faz parte da Frente Parlamentar da Segurança Pública , a segunda maior da Câmara.
"Todos nós ali defendemos que seja garantido o direito de defesa do cidadão, mas não há necessariamente consenso sobre o regramento", reitera Marcel.
O deputado Capitão Augusto, presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, minimizou o prazo de cinco dias dado pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber ao presidente Jair Bolsonaro para que ele explique o decreto. Relatora da ação protocolada pela Rede, ela deve aguardar a resposta para que então decida pela suspensão provisória ou não do decreto.
"A questão da ministra é válida, assim como a preocupação de várias outras categorias. Os próprios partidos políticos estão judicializando, entrando com ação. Para nós, é ótimo, para que na hora que passar a valer de fato, não paire nenhuma dúvida jurídica", disse o deputado.
Augusto diz que foi feita uma "confusão" em relação ao decreto, e que o documento não libera o porte de armas para as categorias mencionadas, e sim, segundo ele, isenta apenas um critério antes exigido. De acordo com o parlamentar, alguns critérios ainda fazem com que não seja fácil obter o porte.
"O decreto, na opinião da Frente Parlamentar da Segurança, foi correto. Não teve nenhum excesso que precisasse passar pela Câmara. O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e a assessoria jurídica da Câmara, identificaram alguns pontos que deveriam tramitar como Projeto de Lei. O próprio presidente Bolsonaro já falou que, se tiver alguma coisa, ele faz alteração. Mas 95% deve permanecer e ser validado sem problema nenhum".
A Secretaria-Geral da Câmara afirmou que o decreto é ilegal. Segundo o parecer, as mudanças feitas por Bolsonaro contrariam dispositivos legais e não poderiam ser feitas por decreto.
Integrante da oposição ao governo, o senador Delegado Alessandro Vieira (Cidadania), policial civil de carreira, eleito com a promessa de ampliar o porte de armas de fogo, avalia que o decreto é ilegal e que invadiu a competência do Congresso.
"As presidências das duas Casas já elaboraram pareceres que apontam a inconstitucionalidade. Me parece irreversível que o decreto seja anulado", disse Vieira.