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Ministro da Justiça participou de audiência por solicitação do deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que pediu esclarecimentos sobre o projeto

Sérgio Moro
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Sérgio Moro debate pacote anticrime e decreto sobre armas na Câmara; assista

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (8) com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, o decreto que trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo (Decreto 9.685/19) e o pacote anticrime (Projeto de Lei 882/19).

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O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que solicitou a audiência, disse que são necessários esclarecimentos sobre todos os pontos do pacote criados por Sérgio Moro . "O pacote anticrime tem uma complexidade enorme e, pela valorização da importância desta comissão, o debate deve ser feito aqui. Esta comissão é múltipla e tem uma possibilidade de contribuição muito ampla", afirmou.

O ministro da Justiça e Segurança Pública evitou defender pontos do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, como a extensão do porte de armas para vinte categorias, como políticos com mandato e caminhoneiros. Sem se alongar sobre o assunto, Moro afirmou que a flexibilização do porte foi uma “promessa eleitoral”, mas não configura uma “política de segurança pública”. 

"Questão do decreto não tem a ver com segurança pública, foi tomada pelo presidente em função do resultado das eleições. Existem várias pessoas que entendem que é um direito (o porte) e isso está sendo preservado. Mas isso não significa delegação da segurança, evidentemente, ao cidadão privado", disse Moro.

O ministro afirmou ser natural a existência de “divergências” na formulação de políticas públicas, mas não explicitou se, ao longo da formulação do texto, se posicionou dentro do governo contra algum item do decreto, também assinado por ele. Ao deixar a Comissão de Segurança Pública da Câmara, o ministro não respondeu a perguntas de jornalistas sobre o tema.

pacote anticrime aguarda análise em um grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O deputado Capitão Augusto (PR-SP), que é o relator do grupo de trabalho, defendeu o debate amplo sobre a proposta. “Queremos esclarecer o máximo possível os parlamentares para que eles não tenham dúvida na hora de votar em Plenário”, declarou.

Durante as análises, houve bate-boca entre deputados e muita briga aos representantes da "Bancada da Bala" e os contrários ao pacote.

Entre os deputados que também solicitaram o debate com Sérgio Moro desta quarta-feira estão Áurea Carolina (Psol-MG), Pastor Eurico (Patri-PE), Policial Katia Sastre (PR-SP), Ted Conti (PSB-ES), Major Fabiana (PSL-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP) e Perpétua Almeida (PCdoB-AC).