Apenas dois partidos fecharam questão pela aprovação da reforma da Previdência até o momento, embora seja hoje o principal tema em discussão no Congresso. Outras siglas, que têm entre seus quadros deputados favoráveis ao tema, não querem obrigá-los a apoiar a medida para evitar que o movimento seja interpretado como apoio formal ao governo. A falta de posicionamento definitivo também deixa as legendas à vontade para negociar mudanças no texto apresentado pelo Executivo.
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O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, e o Novo foram os únicos a declarar que todos os seus integrantes terão de votar a favor da nova Previdência exatamente como formulada pela equipe econômica. Caso um deputado de uma das duas legendas descumpra a determinação, pode ser punido internamente. Os dois partidos somam sete deputados na comissão especial que irá analisar o mérito da proposta: cinco são do PSL e dois do Novo.
No total, o colegiado reúne 49 titulares, e o governo precisa de 25 votos para aprovar o texto e enviá-lo à apreciação do plenário. Hoje, 32 deputados se dizem favoráveis a modificar a Previdência Social, mas somente 16 endossam integralmente o texto enviado pelo governo.
Se tivesse uma base de apoio robusta no Congresso e aliados dispostos a fechar questão, o governo teria mais chances de preservar os detalhes de sua proposta. Serão 40 sessões deliberativas do plenário da Câmara para debater o texto até que o relatório final seja apresentado. Hoje é incerto o formato final que a proposta terá ao sair da comissão. Se aprovada, seguirá para o plenário da Casa.
Para o líder do Novo na Câmara, Marcel Van Hattem (RS), o texto da reforma não precisa ser alterado para ser votado. O deputado diz entender que existe necessidade de negociação para que o texto passe pelo parlamento e que está disposto a ajudar na construção desse consenso. “Por mim, eu aprovava a reforma do jeito que está”, opinava.
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O Novo teria apenas uma vaga titular no colegiado. Porém, em um acordo para reforçar a aprovação da reforma, que envolveu o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a legenda ganhou mais uma vaga que estava destinada ao PMN.
Gestos
No início de abril, o presidente Jair Bolsonaro recebeu dirigentes partidários em reuniões no Palácio do Planalto tentando reforçar a comunicação com o Congresso e melhorar o relacionamento com os deputados que apreciarão a reforma.
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Os líderes das siglas, no entanto, saíram dos encontros sem declarar apoio formal ao governo ou fechamento de questão em torno da proposta. O presidente do PRB, Marcos Pereira, por exemplo, fez críticas à articulação política do governo e disse que a legenda não discutiria qualquer adesão à base e fechamento de questão.
Em março, líderes do MDB, PR, PRB, PSD, Podemos, PTB, Cidadania, DEM, PSDB, PP, SD, Pros e Patriota anunciaram que atuarão para tirar do texto da reforma da Previdência enviado pelo governo as mudanças nas regras da aposentadoria rural e no BPC (Benefício de Prestação Continuada). Também afirmaram que não permitirão a “desconstitucionalização generalizada do sistema previdenciário do País”. O grupo reúne 27 dos 49 membros da comissão.
Nem o DEM , que tem três representantes da legenda no ministério de Bolsonaro, se comprometeu formalmente com a questão.
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No PSDB, o governador de São Paulo, João Doria , afastou a possibilidade de a sigla se alinhar à base do governo após a renovação da direção. O paulista defende que os tucanos apoiem as “boas propostas”, mas não garante que a legenda estará fechada para votar favoravelmente à proposta no Congresso. “Não é preciso alinhamento, é preciso apoiar as boas propostas do governo que vêm ao encontro do desenvolvimento econômico e da redução da miséria e da pobreza”, disse.
Contra
O PSB foi o único partido da oposição que fechou questão contra a matéria. A legenda tomou a decisão nesta semana por considerar que a proposta é “um ataque impiedoso ao sistema de seguridade social” e “uma política regressiva que jamais qualquer governo, inclusive a ditadura, teve coragem de apresentar ao País”. A sigla terá três integrantes no colegiado, mas ainda não indicou seus membros.
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A executiva nacional do partido decidiu reunir-se novamente assim que o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) for apresentado para avaliar as mudanças que devem ser feitas, mas a direção partidária acredita que dificilmente mudará de posição.
Mesmo sem fechamento de questão, espera-se que PT e PSOL se oponham integralmente à proposta. Juntas, as siglas têm quatro deputados na Comissão Especial que aprecia o texto. Todos esses parlamentares já se manifestaram contra a proposta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .
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