Ex-secretário do governo Sérgio Cabral no Rio, Sérgio Côrtes ganhou habeas corpus no STJ
Tânia Rêgo/Agência Brasil - 11.4.17
Ex-secretário do governo Sérgio Cabral no Rio, Sérgio Côrtes ganhou habeas corpus no STJ

O ex-secretário de Saúde do governo de Sérgio Cabral  Sérgio Côrtes deixou a prisão na noite desta quarta-feira, após habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça. Côrtes estava preso na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio. 

O habeas corpus foi concedido na terça-feira, por unanimidade, pela Sexta Turma do STJ. O voto do relator Rogerio Schietti Cruz foi acompanhado pelos ministros Nefi Cordeiro, Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior. O ministro Antonio Saldanha Palheiro se declarou impedido.

Côrtes foi preso em agosto, na Operação SOS, desdobramento da Lava-Jato no Rio. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), fraudes em contratos da Organização Social (OS) Pró-Saúde foram responsáveis pelo desvio de R$ 74 milhões dos cofres públicos, com anuência da Secretaria de Saúde à época comandada por Côrtes.

De acordo com a denúncia, o esquema funcionava por meio da contratação da Organização Social (OS) Pró-Saúde para administrar hospitais estaduais. Côrtes também foi denunciado nas operações Fatura Exposta e Ressonância.

O ex-secretário já havia sido preso em abril do ano passado, após a Operação Fatura Exposta. Côrtes foi denunciado por ter participado de um esquema que desviou cerca de R$ 300 milhões da Saúde do Rio. Em fevereiro, no entanto, o ex-secretário foi solto por Gilmar Mendes  depois de nove meses encarcerado. 

Em nota, a Pró-Saúde assegurou que a organização "colabora de forma irrestrita com as investigações". Confira a íntegra do texto abaixo:

Você viu?

A nova diretoria da Pró-Saúde informa que, em 2017, por iniciativa própria, procurou o MPF do Rio de Janeiro, para oferecer informações que resultaram na Operação SOS. Portanto, desde o início, colabora de forma irrestrita com as investigações.

Além da colaboração espontânea oferecida por integrantes da nova diretoria da Pró-Saúde, foi adotado um conjunto de ações concretas que visam a estabelecer padrões elevados de integridade na rotina institucional da entidade, que completará 52 anos de atividades em junho:

• Em 2017, a Pró-Saúde instituiu o Compliance em seu novo modelo de gestão e, também, contratou uma consultoria para orientar na implantação das ações de integridade institucional, focada em medidas anticorrupção;

• No mesmo ano, foi implementada a Governança Corporativa, que instituiu normas de transparência e reorganizou todos os seus processos internos; o mais recente passo está em curso: todos os 16 mil colaboradores da instituição estão recebendo treinamento nas novas regras institucionais;

• Em 2018, aprimorou as medidas já tomadas e lançou o seu Código de Ética e de Conduta, com determinações claras que devem ser rigorosamente seguidas por todos os públicos: alta direção, colaboradores, usuários dos serviços, fornecedores, contratantes e parceiros comerciais. 

Por fim, reforça sua missão solidária consolidada durante mais de meio século de existência, em benefício dos brasileiros que dependem da saúde pública. Atualmente, mais de um milhão de usuários do SUS, mensalmente, são atendidos nas unidades gerenciadas pela instituição, em 11 Estados brasileiros – e, em ranking divulgado pela imprensa, dois dos dez melhores hospitais públicos do País estão sob gestão da Pró-Saúde.

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