O presidente do Supremo Tribunal de Justiça ( STJ), João Otávio de Noronha , disse nesta terça-feira que não sabe qual será o resultado sobre o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP), mas que espera que “a justiça seja feita”.
Perguntado sobre a defesa de Lula afirmar não ter sido intimada para o julgamento , o magistrado afirmou ainda que avisos em menos de 24 horas são comuns no STJ.
"A minha expectativa é que a Quinta Turma julgue como tem que julgar, obedecendo as diretrizes como acontece todo dia no STJ. Mas não sei qual será o resultado do processo. Eu não acompanho e não voto, pois o presidente do STJ não integra a Turma. Está sob a relatoria do ministro Felix Fischer", afirmou.
Sobre o pedido da defesa do ex-presidente para adiar o julgamento por não ter sido intimada, o presidente da Corte diz que, por se tratar de julgamento de um agravo interno, o ministro pode colocar em mesa sem a necessidade de se publicar pauta.
"O recorrente é um cidadão como qualquer outro que está cumprindo pena. Não há nada de incomum. Nós não julgamos processo carimbado, julgamos processo onde todo cidadão é tratado igualmente", disse o presidente do STJ. "Mas como se trata de um julgamento de um agravo interno, o ministro pode colocar em mesa sem a necessidade de se publicar pauta. Como o ministro comunicou ontem, e me comunicou também, nós comunicamos para a imprensa que será julgado hoje".
Questionado sobre o que pode acontecer no julgamento, o presidente do STJ disse que não há como prever.
"Não se pode dizer. Espera-se que se julgue hoje, mas não sei qual será o resultado. E tudo vai depender do resultado. Encerrado o processo no STJ, o máximo que pode haver será embargos de declaração. A partir daí cabe recurso extraordinário, se houver violação da Constituição, para o Supremo Tribunal Federal".
Divergências com Moro
Na capital portuguesa para participar de um congresso organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), João Otávio de Noronha divergiu das propostas do ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro quanto ao combate da criminalidade no Brasil.
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"Não vamos enganar o povo brasileiro dizendo que mudança na lei resolve o problema de segurança pública. Temos que discutir seriamente políticas de educação pública. Não está na alçada do Ministro da Justiça, mas no da Educação", afirmou.
Sobre o pacote anticrime de Moro, o presidente do STF afirmou que apoia, mas que “não resolve os problemas brasileiros”.
"Nós não podemos é achar que modificando a lei vamos resolver o problema da violência no Brasil, porque nós não vamos. Nós estamos mudando as leis tem 30 anos, e tem 30 anos que a violência está aumentando".
Noronha diz ainda que o "problema sério" do país é a formação dos jovens.
"Eu só acredito que teremos eficácia no combate à violência se nós investirmos para longo prazo e em educação em tempo integral para os jovens", afirmou. "Vamos tirá-los das favelas, da companhia do traficante, colocá-los na escola", completou.
Segundo o magistrado, o Brasil teve uma população negra sacrificada, escravizada, que depois que se deu a liberdade, mas não se investiu na educação ou na inserção dos mesmos na sociedade.
"O país tem uma grande dívida com a população negra, com a população mais pobre, com a população carente. Precisava se investir pesadamente em educação. O Moro está fazendo um projeto que precisa ser discutido, que precisa de aperfeiçoamento. Apoio, mas não acredito que isso resolve o problema do Brasil. O problema do Brasil é educação".