As recentes decisões proferidas nesta semana pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Alexandre de Moraes desencadearam uma onda de reações no Congresso. No Senado, um pedido de impeachment contra os magistrados já conta com nove assinaturas.
“O Senado Federal é a única instância que, pela Constituição, pode tomar providências sobre as condutas individuais de alguns ministros. Queremos poderes democráticos e um país mais igualitário para todos”, escreveu o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor do pedido contra Toffoli e Moraes.
O pedido de impeachment seguirá para a Mesa Diretora e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve decidir se ele será arquivado ou se terá prosseguimento. Caso seja aceito, será instalada uma comissão de 21 senadores para emitir parecer. A decisão final caberá ao plenário. O quórum para o impeachment de um ministro do STF é de dois terços da Casa, ou 54 senadores.
Recebi apoio dos senadores @SenadorKajuru , @SenadorHeinze @marcosdoval , @ContaratoSenado , @SenStyvenson , @lasiermartins @Reguffe @randolfeap ao pedido de impeachment aos ministros do STF Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
— Senador Alessandro Vieira (@Sen_Alessandro) 17 de abril de 2019
O presidente do Senado também de leva ao plenário a discussão sobre o arquivamento ou não do pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Tribunais Superiores, conhecida como 'Lava Toga'.
O pedido de criação da Lava Toga havia sido rejeitado na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que entendeu que a medida levaria ao "esgarçamento das relações entre os poderes", conforme o relatório elaborado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
O caminho natural do pedido após a decisão da CCJ seria o arquivamento, ainda mais porque não houve apresentação de recurso dentro do prazo regimental. Mas o descontentamento ocasionado pelas decisões de Toffoli e Moraes levou Davi Alcolumbre a abrir mão de seguir os prazos regimentais em nome do que chamou de "compromisso político".
“O requerimento de CPI deve ser votado no plenário do Senado logo após o feriado. Na próxima semana também vamos protocolar o pedido de impeachment contra os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, pela prática de crime de responsabilidade, com flagrante abuso de autoridade”, explicou Alessandro Vieira.
Moraes voltou atrás em decisão polêmica
Após repercussão negativa, o ministro Alexandre de Moraes decidiu, nesta quinta-feira (18), revogar a decisão de censurar a reportagem da revista "Crusoé" e o site "O Antagonista" por uma reportagem que contava o apelido de Toffoli, na Odebrecht – "amigo do amigo do meu pai".
Moraes é o relator do inquérito que investiga ofensas e informações falsas contra magistrados do STF e determinou que as reportagens fosse tiradas do ar na segunda-feira (15). Segundo o ministro, novas informações comprovam que documento mencionado pela revista na reportagem censurada, de fato, existe. Portanto, não haveria motivo para a suspensão do texto.
"Comprovou-se que o documento sigiloso citado na matéria realmente existe, apesar de não corresponder à verdade o fato que teria sido enviado anteriormente à PGR (Procuradoria-Geral da República) para investigação", explica Moraes.
O documento é o trecho de um depoimento do empresário Marcelo Odebrecht. Ao revisar antiga declaração, o empresário informa que o "amigo do amigo do meu pai", mencionado por ele num e-mail, é o presidente do STF, Dias Toffoli . Moraes mandou censurar a matéria depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter afirmado, em nota, que não havia recebido o documento, como a reportagem alegada.
Após a publicação, no entanto, o Ministério Público Federal (MPF) do Paraná pediu que o documento fosse retirado dos autos da Lava Jato e enviado à PGR para apuração. A 13ª Vara Federal de Curitiba autorizou o envio.
"A existência desses fatos supervenientes – envio do documento à PGR e integralidade dos autos ao STF – torna, porém, desnecessária a manutenção da medida determinada cautelarmente, pois inexistente qualquer apontamento no documento sigiloso obtido mediante suposta colaboração premiada, cuja eventual manipulação de conteúdo pudesse gerar irreversível dano a dignidade e honra do envolvido e da própria Corte, pela clareza de seus termos", explica Moraes.
"Diante do exposto, REVOGO a decisão anterior que determinou ao site O Antagonista e a revista Crusoé a retirada da matéria intitulada “O amigo do amigo de meu pai” dos respectivos ambientes virtuais", escreveu o ministro na decisão.
O inquérito relatado por Alexandre de Moraes foi aberto mediante portaria de Toffoli, sem manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), como é a praxe na Corte. Na terça-feira (16), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu o arquivamento do inquérito, mas Moraes preferiu mantê-lo vivo.