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Intenção é impulsionar, entre os funcionários públicos, formas de tratamento não relacionadas ao nível hierárquico dos interlocutores envolvidos; entenda

Jair Bolsonaro
Carolina Antunes/PR
Bolsonaro assinou um decreto que troca o "vossa excelência" pelos pronomes de tratamento senhor e senhora

A partir de 1º de maio deste ano, data em que se celebra o Dia do Trabalhador , agentes públicos federais da administração direta e indireta não precisarão mais seguir a forma de tratamento empregada por lei até então. Ou seja, não vão precisar usar pronomes como "vossa excelência" ou "ilustríssimo" para pessoas de nível hierárquico superior aos deles.

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Isso é o que define um decreto publicado nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial da União, que extingue, tanto na comunicação oral, quanto na escrita, tratamentos já em desuso. Entre eles, Vossa Excelência ou Excelentíssimo, Vossa Senhoria, Vossa Magnificência, doutor, ilustre ou ilustríssimo, digno ou digníssimo e respeitável.

“O único pronome de tratamento utilizado na comunicação com agentes públicos federais é " senhor ", independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da ocasião”, define o segundo artigo do decreto.

O pronome de tratamento é flexionado para o feminino e para o plural. A mesma regra aplica-se às cerimônias e vale tanto para servidores e empregados públicos quanto para militares das Forças Armadas ou das forças auxiliares.

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A mudança também se estende a ocupantes de cargos em empresas públicas e sociedades de economia mista, entes da administração pública federal, ocupantes de cargos em comissão e de funções de confiança, autoridades como ministros de Estado e para o vice-presidente e presidente da República.

A nova regra não se aplica apenas quando a comunicação se dá com autoridades estrangeiras e organismos internacionais e com agentes públicos do Poder Judiciário , do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública, do Ministério Público ou de outros entes federativos.

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