Os deputados do PSL conseguiram dominar a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e orquestraram um ataque ao Ministério Público Federal (MPF), dirigido à procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat. Numa audiência nesta quarta-feira para discutir o esvaziamento de conselhos de representação social, patrocinado pelo governo de Jair Bolsonaro, deputados defensores do presidente atacaram Duprat e blindaram a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves , ambas presentes na audiência.
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Depois de o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter ficado exposto aos ataques da oposição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ao ponto de uma sessão sobre a reforma da Previdência ter sido encerrada porque o ministro irritou-se ao ser chamado de “tchutchuca”, desta vez o PSL e os simpatizantes da pauta de costumes de Damares se organizaram e dominaram a audiência pública.
A sessão durou mais de cinco horas e foi marcada por forte embate, mas com clara vantagem à defesa ferrenha do governo. Os deputados bolsonaristas estavam presentes em massa e foram os primeiros a se inscrever para falar. Sete deputados fizeram ataques ao MPF, na figura de Duprat.
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A procuradora está à frente da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), um colegiado que funciona no âmbito da Procuradoria-Geral da República (PGR). Duprat tem um histórico de atuação na defesa dos direitos humanos. Nos 100 dias de governo Bolsonaro , a PFDC foi a unidade do MPF que mais combateu atos do governo. O colegiado emitiu recomendações contra a comemoração do golpe de 1964, determinada pelo presidente, e contra a presença de militares na Comissão de Anistia, cuja composição foi redefinida por Damares.
A Comissão de Direitos Humanos na Câmara é presidida pelo PT. Mesmo assim, o protagonismo foi dos bolsonaristas. Damares ficou blindada a maior parte do tempo, diferentemente da representante do MPF.
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Em sua fala, Duprat criticou a extinção de conselhos representativos, a falta de autorização para o pleno funcionamento de mecanismos de combate à tortura e a nova composição da Comissão de Anistia, que incluiu militares.
"Essa composição deve incluir pessoas da área de direitos humanos, ligadas à memória, sem ligação a quem deve pedir perdão. Não é razoável que militares participem de Comissões de Anistia, da Verdade e de Desaparecidos. Sobre os conselhos, há uma incompreensão muito grande sobre o papel desses comitês", afirmou Duprat.
Os ataques à procuradora foram puxados pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR), titular da Comissão de Direitos Humanos. Ele questionou, antes mesmo da fala, se Duprat estava na audiência como representante do MPF ou pessoalmente. Barros questionou se há base legal para a emissão das recomendações pela PFDC. E acusou integrantes do Ministério Público de usar o poder que têm para “expressar suas posições políticas”.
O líder do PSL na Câmara, delegado Waldir (GO), chamou de “bulliyng” a proposta de que militares sejam vetados na Comissão de Anistia. A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que na mesa havia um “cinco contra uma”, em referência à divergência de posições entre Duprat, representantes de conselhos participantes da audiência e a ministra da Família.
O deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) criticou o deputado Rogério Correia (PT-MG) por cumprimentar Duprat e não Damares. O ataque mais direto, porém, foi feito pelo deputado Julian Lemos (PSL-PB).
"Algumas autoridades querem usurpar o poder da família. Sua fala sobre militares não tem guarida na lei. Usa-se o poder atribuído à senhora para fazer militância política e ideológica, afirmou o parlamentar.
As deputadas Carla Zambelli (PSL-SP) e Chris Tonietto (PSL-RJ) também partiram para cima da representante do MPF.
"Onde a senhora estava quando a ministra foi atacada no episódio da goiabeira? Quando aquela policial militar foi atacada por defender sua família? ", disse Zambelli.
"Repudio a declaração extremamente infeliz de Deborah Duprat de que os filhos não pertencem às famílias, mas ao Estado", afirmou Tonietto.
A manifestação da oposição que mais repulsa gerou nos bolsonaristas foi a fala da deputada Erika Kokay (PT-DF), quando ela cobrou o funcionamento de conselhos voltados a questões violência sexual contra crianças e adolescentes.
"Nem todas as meninas vítimas de violência podem se salvar por um Jesus na goiabeira", afirmou a deputada, em referência a uma pregação feita pela pastora Damares antes de virar ministra, em que ela relatou ter sofrido abuso sexual na infância. Logo depois, a petista foi contestada por parlamentares do PSL .