O líder do PSL na Assembleia Legislativa de São Paulo, Gil Diniz, apresentou um projeto de lei que visa isentar o ICMS na compra de armas de fogo por caçadores, policiais e militares no Estado. De acordo com o parlamentar, o imposto, muitas vezes, chega em até 120% do valor real do produto.
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Em sua argumentação, Gil Diniz defende que a diminuição do valor para compra de armas facilitará a entrada de mais praticantes de tiro esportivo, um esporte, segundo o deputado “de alto rendimento e que o Brasil possui atletas entre os melhores do mundo apesar do uso equipamentos inadequados”.
No projeto, o deputado ainda defende que a medida irá ampliar a segurança da população paulista, já que os beneficiados por ela “possuem preparo e disposição para defender o cidadão vulnerável, pois são estes, instruídos e treinados para agir contra uma violência e/ou grave ameaça contra si ou contra terceiro”.
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Gil Diniz compara os praticantes de tiro esportivo a taxistas no que diz respeito a categoria de atletas e profissionais que tem reconhecimento por parte do governo com a isenção de impostos nos seus instrumentos de trabalho. Assim, se os taxistas são beneficiados com custos mais baixos na compra de veículos, o mesmo deveria se aplicar nas armas dos atiradores profissionais.
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O Projeto de Lei sobre isenção de imposto na compra de armas foi publicado no Diário Oficial da Alesp na quarta-feira (3) e um dia depois entrou na pauta da 1ª sessão. Para entrar em vigor, é necessário ser colocado em pauta de votação pelo presidente da Casa, Cauê Macris (PSDB), ser aprovado pela maioria dos parlamentares e sancionado, posteriormente, pelo governador João Doria (PSDB).