O ex-presidente Michel Temer virou réu por corrupção e lavagem de dinheiro e um processo da Lava Jato de São Paulo. Além do emedebista, também responderam pelos crimes sua filha Maristela Temer e o casal João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, e Maria Rita Fratezi Lima.
Leia também: Temer e Coronel Lima são denunciados por corrupção e lavagem em reforma de casa
A denúncia foi aceita pelo juiz federal Diego Paes Moreira, que viu indícios suficientes de que Temer e os demais investigados cometeram atos ilicitos.
"A denúncia atende aos requisitos formais do art. 41 do CPP, eis que apresenta a exposição dos fatos imputados aos acusados, com suas circunstâncias, qualifica os acusados e indica a classificação do crime conforme a opinião do órgão da acusação. A narrativa é clara o suficiente para permitir o exercício do direito de defesa e os fatos narrados configuram, em tese, infração penal.A denúncia é ainda lastreada em indícios mínimos de autoria e de materialidade da infração penal imputada aos acusados", escreveu magistrado
A denúncia é um desdobramento da investigação sobre o decreto dos Portos, que ainda apura se Michel Temer usou o decreto para beneficiar empresas. Estas estariam envolvidas também nas obras da usina nuclear de Angra 3.
De acordo com a denúncia, a casa de Maristela Temer, localizada em Alto de Pinheiros bairro nobre da cidade de São Paulo, passou por uma reforma em 2014. De acordo com notas fiscais e documentos encontrados durante a Operação Patmos, em 2017, tudo foi feito pela Argeplan, empresa de arquitetura e engenharia de João Batista Lima Filho, o Coronel Lima . Sua esposa, Maria Rita, seria responsável pelas obras.
Leia também: MPF pede que Temer, Moreira Franco, coronel Lima e mais 5 voltem para a prisão
A reforma da moradia teve um custo de R$ 1,6 milhão e teria sido paga inteiramente através de dinheiro vivo vindo de Maria Rita Fratezi Lima pela Argeplan. Este dinheiro, investiga a Polícia Federal, pode ter vindo de desvios em Angra 3 .
Nesta terça-feira, quando a denúncia foi apresentada, o advogado de Temer, Eduardo Carnelós, por de meio de nota oficial, negou a acusação, classificando-a como descabida e contraditória.
"A acusação hoje feita, além de absolutamente descabida e contraditória, também expressa a crueldade de quem, para persegui-lo, não se peja de envolver a filha dele, atingindo-o assim de forma ainda mais vil", disse o advogado.
Michel Temer chegou a ser preso preventivamente no dia 21 do último mês por decisão do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro. Beneficiado com o despacho de um desembargador, deixou a prisão quatro dias depois. O caso também é relacionado com obras na usina nuclear de Angra 3.
Em nota divulgada no início desta noite, a defesa do ex-presidente reafirmou que a denúncia é "infame" e "estapafúrdia", acrescentando que a acusação que não se baseia em provas "idôneas". Confira a íntegra da nota abaixo:
A acusação de lavagem de dinheiro por meio da reforma da casa de uma das filhas de Michel Temer, além de não possuir base em provas idôneas, é infame.
Os fatos relacionados àquela reforma foram indevidamente inseridos no inquérito que apurava irregularidades na edição do chamado Decreto dos Portos, que tramitou perante o STF, o qual, aliás, transformou-se em verdadeira devassa, sem nenhum respeito à norma do Juiz Natural.Naquela fase, a filha do ex-Presidente foi ouvida e prestou todos os esclarecimentos quanto à origem dos recursos utilizados nas obras, e agora, sem promover investigação sobre as explicações por ela apresentadas, o MPF-SP formulou a denúncia a galope, logo depois que os mesmos fatos foram usados pelo MPF-RJ para requerer e obter a decretação da prisão de Temer. Quando o tema surgiu naquele inquérito 4621 do STF, dizia-se que os recursos destinados à reforma teriam vindo de corrupção envolvendo empresa que presta serviços ao Porto de Santos. Num momento seguinte, o dinheiro teria vindo a JBS, e, finalmente, eis que a fonte pagadora teria sido empresa de outro delator cujo acordo foi distribuído ao mesmo relator do inquérito 4621, apesar de ele tratar de assuntos relacionados à Eletronuclear, em nada vinculados ao Porto de Santos. O fato é que nenhum dinheiro fruto de corrupção foi empregado na obra da reforma, pela simples razão de que o ex-Presidente não recebeu dinheiro dessa espécie.
Essa acusação estapafúrdia revela, além do desrespeito de seus autores pelo Direito, o propósito vil de usar a filha de Temer para atingi-lo, o que merece o repúdio de quem, mesmo em relação a adversários políticos, preserva íntegro o senso de decência.
Defesa de Michel Temer chama acusação de infame
O advogado de Temer, Eduardo Carnelós, afirma que a acusação de lavagem de dinheiro por meio da reforma da casa de uma das filhas, além de não possuir base em provas idôneas, é infame.
De acordo com Carnelós, a "acusação estapafúrdia revela, além do desrespeito de seus autores pelo Direito, o propósito vil de usar a filha de Michel Temer para atingi-lo, o que merece o repúdio de quem, mesmo em relação a adversários políticos, preserva íntegro o senso de decência"