Procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato e integrantes de órgãos representativos do Ministério Público Federal (MPF) realizaram na tarde deste sábado (6) um ato de desagravo para defender o trabalho realizado no âmbito da operação e para rebater ataques sofridos ao longo dessa semana.
Prestes a completar cinco anos, o que ocorrerá nesse domingo (17), a Lava Jato se viu enfraquecida nos últimos dias. Na quinta-feira (15), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) contrariou os interesses do MPF e decidiu que não é apenas da Justiça Federal a competência para julgar crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. O Supremo definiu que esses crimes comuns podem ser analisados pela Justiça Eleitoral, desde que estejam relacionados ao crime de caixa dois.
O coordenador da força-tarefa de Curitiba, procurador Deltan Dallagnol , lamentou a decisão e cobrou apoio público para tentar frear o movimento de enfraquecimento do respaldo jurídico às investigações.
"O que essa pressão fez foi nos unir ainda mais à sociedade brasileira, que é nossa grande financiadora. A Lava Jato jamais existiria sem o apoio da sociedade. Os efeitos dessa decisão do STF escapa ao nosso controle. Nós continuaremos a fazer nosso melhor e agora cabe à sociedade brasileira, por meio de seus posicionamentos, do Congresso e do governo federal, decidir que país quer para si", disse Dallagnol.
Os procuradores também se uniram para repudiar declarações do ministro Gilmar Mendes contra Dallagnol durante o julgamento realizado no Supremo. Na ocasião, o magistrado criticou duramente o acordo anunciado entre a força-tarefa e a Petrobras para criar uma fundação com fundo bilionário abastecido pela estatal.
"Isso é método de gângster", disse Gilmar. O que se pensou com essa fundação do Deltan Dallagnol foi criar um fundo eleitoral. Veja a ousadia desse tipo de gente desqualificada. Quem
encoraja esse tipo de coisa é um covarde. Quem é capaz de encorajar esse tipo de gente, gentalha, despreparada... não tem condições de integrar um órgão como o Ministério Público. São uns cretinos. Esses falsos heróis estão nos cemitérios agora. hoje. Descobre-se exatamente que eles integram máfias, organizações criminosas. Está se vendo que o combate à corrupção é lucrativo", declarou o ministro.
Várias entidades representativas de servidores do Ministério Público divulgaram notas em repúdio a Gilmar e em defesa a Deltan, que disse que estudará processar pessoalmente o ministro. "O que nos preocupa agora não é ser xingado pelo ministro Gilmar Mendes, mas sim os impactos da decisão do STF nos processos da Lava Jato", minimizou o procurador.
Lava Jato cobra Raquel Dodge
Rodrigo Tenório, diretor da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), cobrou também que a procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge , apresente embargos contra a decisão do STF sobre a competência da Justiça Eleitoral. "Cabe somente a ela", disse Tenório.
Essa não foi a única vez que Dodge foi chamada à atenção durante o ato de desagravo desta tarde. Os procuradores reclamaram da ação movida pela chefe da PGR que resultou em decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou o acordo que criava a fundação para gerir recursos da Petrobras.
Segundo o presidente da ANPR, procurador José Robalinho Cavalcanti, o órgão tentará interferir para reverter essa decisão, sob o argumento de que a discussão foi "atravessada" para o Supremo sendo que ainda estava sendo debatida na primeira instância, na 13ª Vara Federal de Curitiba. Cavalcanti disse ainda que a ação de Dodge não se deu pelo instrumento jurídico adequado. "Foi feito de maneira equivocada", afirmou.
Dallagnol, por sua vez, voltou a defender o acordo que previa a criação de uma fundação de interesse social com recursos de R$ 2,5 bilhões.
"Sem o acordo, os recursos voltam para os Estados Unidos. Em média, apenas 3% dos recursos
voltam ao país de origem em acordos assim. A Lava Jato conseguiu autorização para que 80% dos valores da indenização ficassem no Brasil. As autoridades americanas exigem que o dinheiro seja pago pela empresa a outros órgãos públicos a título de um acordo com os órgãos oficiais brasileiros. Com a suspensão do acordo, existe o risco de que esse dinheiro volte aos
Estados Unidos. Nós empreenderemos todos os esforços possíveis para garantir que esse dinheiro permaneça no Brasil", declarou.