O pacote anticrime criado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, deve entrar em votação na Câmara dos Deputados antes mesmo da reforma da Previdência. A expectativa é que nesta terça-feira (19) o próprio ministro, acompanhado de Onyx Lorezoni (Casa Civil), entregue o texto do projeto pessoalmente ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM).
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O pacote anticrime é uma das apostas do governo para diminuir a crise gerada após denúncias de candidaturas de ‘laranjas’ pelo PSL nas últimas eleições. Um dos principais pontos do plano de Sérgio Moro é justamente o combate à corrupção.
Se o projeto de Moro for aprovado pelo Congresso – precisa passar por votações na Câmara e no Senado – 14 leis do Código Penal, do Código Eleitoral e do Código de Processo Penal serão alteradas. No total, são 34 itens que englobam combate à corrupção, mudança em política de segurança pública e de punição, como a permissão de prisão após condenação em segunda instância.
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O ministro também já declarou que um dos objetivos do projeto de lei é tirar das ruas os criminosos reincidentes ou comprovadamente membros de facções criminosas.
"Não estamos querendo que o autor de pequenos crimes, mesmo que reincidente, permaneça na prisão. Não se trata de endurecer as penas para os ladrões de maçã ou de chocolate, mesmo que reincidentes. Estamos falando de crimes violentos e de criminosos perigosos", disse.
Sobre a execução da pena após condenação em segunda instância, o ministro falou que não é uma medida "apenas contra a corrupção" e afirmou que, dependendo da situaçao, instâncias superiores poderão suspender a execuçao das penas. Ele reiterou que o Supremo Tribunal Federal já havia decidido quatro vezes sobre o assunto.
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No sábado (16), Jair Bolsonaro já dava sinais de que o pacote anticrime seria apresentado ao Congresso na terça-feira.