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Algoz de Dilma no impeachment, ex-deputado teve recurso rejeitado, por unanimidade, pela Segunda Turma do Supremo; pedido de habeas corpus contestava ordem de prisão ligada a processo sobre esquema na Caixa

Condenado por crimes acerca da compra de poço da Petrobras na África, Eduardo Cunha está preso desde 2016
Lula Marques/Agência PT - 3.3.16
Condenado por crimes acerca da compra de poço da Petrobras na África, Eduardo Cunha está preso desde 2016

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram, por unanimidade, recurso do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB) , contra uma das ordens de prisão que pesam contra si. O emedebista está preso desde setembro de 2016, no Complexo Médico-Penal, em Pinhais (PR).

A decisão contra o recurso de Eduardo Cunha foi apoiada pelos ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski, presidente da Segunda Turma, por meio de julgamento virtual.

A defesa de Cunha, representada pelo advogado Délio Fortes Lins e Silva, argumentou no pedido de habeas corpus que não havia necessidade para a ordem de prisão preventiva imposta pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, de Brasília. O magistrado acresceu a nova ordem de prisão ao emedebista na sentença que  condenou Cunha a 24 anos e 10 meses de prisão por crime de corrupção acerca de fraudes em fundos de investimento geridos pela Caixa Econômica Federal.

O recurso já havia sido rejeitado anteriormente pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No Supremo, o pedido também foi negado monocraticamente, em outubro, pelo ministro Edson Fachin, relator do HC 159941. 

Mesmo que a Segunda Turma do STF acatasse ao pedido de Cunha, o ex-presidente da Câmara e responsável pela abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff (PT) não deixaria a prisão. Isso porque ele tem prisão preventiva decretada ainda nos tempos de Sérgio Moro na Operação Lava Jato.

Em Curitiba, Cunha foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em esquema envolvendo a compra de poço de exploração de petróleo pela Petrobras em Benin, na África, em 2011. A condenação foi confirmada posteriormente pelo tribunal de segunda instância, que fixou pena de 14 anos e 6 meses de prisão ao ex-deputado.

Ainda na Lava Jato, Eduardo Cunha responde a processo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo a apresentação de requerimentos à CPI da Petrobras na Câmara para pressionar pelo pagamento de propina acerca da construção de dois navios-sonda. O Ministério Público Federal (MPF) apresentou alegações finais nesse processo no mês passado,  pedindo a condenação do ex-parlamentar e o pagamento de indenização no valor de R$ 5 milhões. 


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