#EuApoioLavaToga: Campanha no Twitter pede CPI para investigar Judiciário
Comissão serviria para "abrir a caixa-preta" do Poder, minimizando decisões consideradas contraditórias e tornando os processos mais transparentes
Na primeira semana de trabalho do Congresso Nacional em 2019, o senador Alessandro Vieira (PPS-SE) conseguiu reunir as 27 assinaturas necessárias para instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigue o Poder Judiciário. Neste sábado (9), no Twitter, apoiadores lançaram uma campanha – #EuApoioLavaToga – para se manifestar a favor da iniciativa.
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No pedido, protocolado na última quinta-feira (7), o senador afirma que o Judiciário convive com "decisões contraditórias para "casos idênticos", o que, segundo ele, parece "flutuar" de acordo com a conveniência do magistrado. No Plenário da Casa, Vieira ainda declarou que o objetivo da CPI é abrir a caixa-preta desse Poder, "o único que segue intocado na esfera da democracia brasileira."
Em entrevista à TV Senado, o parlamentar disse que a CPI busca maior transparência sobre os tribunais superiores, uma vez que muitos dos fatos que acontecem no Judiciário sequer chegam ao conhecimento da população. Vieira também criticou a diferença no tratamento dado às partes envolvidas nos processos e as decisões monocráticas tomadas por ministros, o que, segundo o senador, desrespeita cotidianamente o princípio do colegiado.
Mesmo com o apoio dos 27 senadores, o pedido ainda precisa ter um fato determinado, isto é, uma razão objetiva que justifique a instalação da CPI. Ao jornal O Estado de S.Paulo , o ministro Marco Aurélio Mello questionou justamente esse aspecto. "A Constituição é clara e precisa ao exigir que haja um fato determinado. Qual é o fato determinado? São coisas muito genéricas. CPI pressupõe algo concreto", avaliou.
Em apoio à CPI, usuários do Twitter citaram o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que está sendo investigado pela Receita Federal por supostas fraudes como corrupção e lavagem de dinheiro. Com a hashtag #EuApoioLavaToga, em referência à Operação Lava Jato , os usuários também questionaram o princípo da isonomia presente na Constituição: "Todos são iguais perante a lei? Ou os ministros do STF estão acima da lei".
Não adianta o Sr. Gilmar Mendes pedir socorro ao Sr. Toffoli, chamando a RFB de Guestapo! A Lei é para todos e a Receita Federal não está subordinada ao STF. Se movimentações suspeitas estão sendo identificadas o povo quer saber de onde saiu o patrimônio! #EuApoioLavaToga pic.twitter.com/HsQWfgT2Uv
— Mauro 🇧🇷👉👉 🔴⚫ (@MauroBittenAdv) 9 de fevereiro de 2019
Você viu?
O cidadão comum que tem movimentação financeira suspeita é investigado, e por que não investigar um ministro do STF? Todos são iguais perante a lei ? Ou os ministros do STF estão acima da lei ? #EuApoioLavaToga
— Dama De Ferro (@Damadeferroofic) 9 de fevereiro de 2019
TEM QUE INVESTIGAR
— Henrique Olliveira (@henriolliveira) 9 de fevereiro de 2019
Gilmar Mendes
Dias Toffoli
Ricardo Lewandowski
Marco Aurélio
Só pra começar.
A lista é grande, mas esses aí merecem integrar o pelotão inicial. #EuApoioLavaToga
#EuApoioLavaToga pra ontem, estes ministros tem q entender q não são deuses e tb tem que viver sob as mesmas leis q todos os outros cidadãos brasileiros.
— Rejane Paiva (@RejanePaiva) 9 de fevereiro de 2019
Bom dia Senador @davialcolumbre
— Carolina Vitoria (@Chefcarolinavi1) 9 de fevereiro de 2019
Eu não vou deixar de vir aqui todos os dias, o senhor tem nas mãos a confiança de uma Nação. Nos senador, colocamos o senhor aí!
Então não seja covarde e encaminhe tudo para que os togados do crime sejam punidos. Imediatamente! #EuApoioLavaToga
O pedido de abertura da CPI do Judiciário ainda passará por uma análise da Secretaria-Geral do Senado. Em seguida, a Comisão dependerá da leitura da Mesa Diretora da Casa, durante sessão deliberativa, para ser instalada. Se isso acontecer, a CPI deverá ser composta por dez titulares e seis suplentes, podendo trabalhar por até 120 dias, com limite orçamentário de R$ 30 mil.